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Audiência de um julgamento contra militares reformados acusados de crimes de lesa-humanidad na ditadura argentina, em Tucumán, 15 de setembro de 2017

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Filhos de pessoas acusadas de crimes durante a última ditadura argentina (1976-1983) pedirão uma mudança na legislação para que possam testemunhar contra seus pais - informaram neste domingo (5) em sua página no Facebook.

A iniciativa é do coletivo "Histórias Desobedientes e com Erros de Ortografia", formado este ano após várias mulheres darem seu depoimento por condenarem os atos de seus progenitores.

Seu "batismo" como grupo aconteceu em 3 de junho no âmbito da mobilização "Ni una menos", quando marcharam com o lema "pela memória, verdade e justiça" daqueles que foram sequestrados, torturados e assassinados por seus pais durante a ditadura.

Na próxima terça-feira (7), o grupo apresentará no Congresso um projeto de lei para reformar o Código Processual Penal, de forma que lhes permita testemunhar contra seus pais nos julgamentos de crimes contra a humanidade.

O projeto propõe modificar os artigos 178 e 242, que impedem que uma pessoa denuncie e testemunhe contra um parente direto, exceto se esta for vítima direta do delito.

"Essa reforma é para que estas proibições sejam removidas quando se tratar de crimes contra a humanidade, habilitando filhas, filhos, ou familiares de genocidas, que, de forma voluntária, queiram dar seu depoimento e, dessa maneira, contribuir com a causa", sustenta o projeto publicado no site.

A iniciativa "se apresenta no momento em que uma filha, um filho, ou o parente de um genocida, toma consciência da informação que tem e pode servir para o esclarecimento de um caso de lesa-humanidade", destaca.

Atualmente, estão em curso na Argentina 16 julgamentos por crimes da ditadura, regime que deixou 30.000 desaparecidos, segundo organismos humanitários.

Retomados após a anulação das leis de anistia em 2003, nos julgamentos foram condenadas 818 pessoas, e 88 foram absolvidas em 193 sentenças.

Dos 1.064 detidos, entre condenados e processados, 533 estão em prisão domiciliar, 449 em cadeias, e há 38 foragidos, segundo dados da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade.

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AFP