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Argentina diz que pagou dívida e enfrenta fantasma da moratória

Banca de jornal em Buenos Aires mostra foto dos jogadore da seleção argentina ao lado de grafitti de protesto contra os fundos abutres, em 25 de junho de 2014 afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 30. junho 2014 - 15:06
(AFP)

O governo argentino considerou que havia cumprido seu compromisso com credores que aceitaram a reestruturação da dívida ao depositar o pagamento que vencia nesta segunda-feira, apesar da sentença do juiz americano que obriga o país a negociar com os fundos especulativos em default.

"É necessário ressaltar que se pretende incluir um eufemismo chamado default técnico. Quando um país paga suas obrigações financeiras, cumpre (seus compromissos)", disse o chefe do Gabinete Jorge Capitanich em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

Capitanich se referiu ao depósito feito por Buenos Aires na semana passada para pagar a tempo parte da dívida com os credores que aceitaram a reestruturação em 2005 e 2010.

O juiz americano, Thomas Griesa, bloqueou o pagamento ao ordenar que o dinheiro seja devolvido ao governo.

Capitanich acrescentou que um juiz não pode "alterar uma relação surgida em um contrato entre as partes".

Griesa decidiu a favor dos fundos especulativos que litigaram na justiça americana e que, graças à sentença, poderão cobrar 100% da dívida em default no valor de 1,33 bilhão de dólares.

Com a decisão, caso o país pague aos credores que aceitaram a renegociação, também deverá fazer o mesmo com os fundos que exigiram o pagamento na justiça.

Agora a Argentina enfrenta uma corrida contra o tempo: após a sentença e a impossibilidade de pagar a todos os credores que aceitaram a renegociação da dívida, o período de carência de 30 dias para honrar o pagamento que vence nesta segunda-feira começou a correr.

O país tem, portanto, até 30 de julho para pagar a parte dos 93% dos credores que aceitaram a reestruturação da dívida e cobram em Nova York o reembolso pelos títulos.

Os que cobram em Nova York não conseguirão receber o dinheiro; mas os credores de outras praças poderão receber os depósitos sem problemas.

- Sem negociação, segundo os fundos

A sentença do juiz favorável às empresas NMl Capital, Aurelius, Blue Angel e outros 15 credores da dívida argentina em default já foi referendada por uma corte de apelações dos EUA e a Suprema Corte se negou a aceitar o caso, fazendo com que a decisão entrasse em vigor.

O NML afirmou nesta segunda-feira que a Argentina não cumpriu a recomendação do juiz, que nomeou um supervisor para negociações, e não se dispôs a discutir.

"O NML está na mesa de negociações, mas a Argentina se negou a negociar qualquer aspecto desta disputa", argumentou. "A disposição da Argentina em negociar com os credores provou ser outra promessa não cumprida", acrescentou o fundo em comunicado.

- O fantasma da moratória -

Buenos Aires está em uma situação difícil. Caso não pague até 30 de julho, pode entrar em moratória.

"Nós comunicamos que os recursos do Estado foram depositados à disposição dos credores que aderiram voluntariamente à reestruturação", disse Capitanich nesta segunda-feira.

O ministro de Economia, Axel Kicillof, e o chanceler Héctor Timerman, falaram também nesta segunda-feira em uma assembleia especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) destinada a debater o caso argentino, considerado muito delicado por colocar em xeque as renegociações das dívidas soberanas.

De acordo com a imprensa local, os advogados argentinos tentaram convencer os litigantes a cobrarem o mesmo que os demais credores.

"A decisão em favor dos fundos 'abutres' não pode ser cumprida. A melhor oferta que o governo pode fazer aos credores é pedir que eles aceitem a renegociação da dívida, como a maioria fez", disse ao canal C5N o experiente economista Aldo Ferrer, ex-diretor da Cepal.

A Argentina chama de "fundos abutres" os que compraram a dívida em default e cobram 100% do valor nominal nos tribunais.

A situação é extremamente complexa para o governo: se cumprir a sentença de Griesa corre o risco de que o restante dos credores da dívida que não ingressaram na renegociação, com o precedente da decisão em Nova York, cobrem da mesma forma.

Isso representaria demandas por cerca de 20 bilhões de dólares a um país que tem 29 bilhões em reservas monetárias.

No pior cenário, poderiam começar a surgir vários pedidos judiciais de credores que aceitaram a renegociação, por mais de 80 bilhões de dólares segundo estimativas oficiais, em função de uma cláusula de contrato de reestruturação que obriga o tratamento igualitário a todos os credores.

Essa cláusula, chamada RUFO por suas siglas em inglês, vence no dia 31 de dezembro deste ano.

Os conflitos remontam à maior moratória da história, declarada em 2001 em um valor de quase 100 bilhões de dólares.

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