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As chaves do Pacto Mundial sobre Migração da ONU

O Ministro Marroquino dos Assuntos Migratórios Abdelkrim Benatiq discursa no Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento em 5 de dezembro de 2018

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O Pacto Mundial sobre Migração da ONU adotado em julho e que será aprovado formalmente no Marrocos busca reforçar a "cooperação sobre a migração internacional em todas as suas dimensões".

A sensibilidade do tema impulsou vários países no mundo a renegarem seus compromissos em favor do texto de 40 páginas, apesar deste ser "juridicamente não vinculativo".

- Cooperação e soberania -

O propósito do Pacto é "fomentar a cooperação internacional sobre a migração entre todas as instâncias pertinentes, reconhecendo que nenhum Estado pode abordar a migração sozinho, e respeitar a soberania dos Estados e suas obrigações em virtude do direito internacional".

"Não há dúvida de que a migração tem efeitos muito distintos e às vezes imprevisíveis em nossos países e comunidades e nos migrantes e suas famílias". Mas "é crucial que os desafios e as oportunidades da migração internacional sejam algo que nos una, em vez de nos dividir".

"A migração é uma das características distintivas de nosso mundo globalizado, que vincula as sociedades dentro de todas as regiões e também em nível inter-regional, fazendo com que todas as nações sejam ao mesmo tempo países de origem, trânsito e destino", acrescenta o documento.

- Objetivos do pacto -

"Com este enfoque integral, pretendemos facilitar a migração segura, organizada e regular, reduzindo a incidência da migração irregular e seus efeitos negativos mediante a cooperação internacional e uma combinação de medidas expostas neste Pacto Mundial".

"A migração nunca deveria ser fruto do desespero, mas, quando é, devemos cooperar para responder às necessidades dos migrantes que se encontram em situações de vulnerabilidade e assumir os desafios correspondentes. Devemos colaborar para criar condições que permitam às comunidades e às pessoas viverem com segurança e dignidade em seu próprio país".

O Pacto detalha 23 objetivos. Entre eles: "minimizar os fatores adversos e estruturais que obrigam as pessoas a abandonar seu país de origem", "salvar vidas", "reforçar a resposta transnacional ao tráfico ilícito de migrantes", "utilizar a detenção de migrantes só como último recurso", e "proporcionar aos migrantes acesso a serviços básicos".

- Aplicação -

"Aplicaremos o Pacto Mundial mediante uma maior cooperação bilateral, regional e multilateral e uma aliança mundial revitalizada, com espírito solidário", indica o texto.

"Decidimos estabelecer nas Nações Unidas, aproveitando as iniciativas existentes, um mecanismo de criação de capacidade que apoie os esforços realizados pelos Estados-Membros para aplicar o Pacto Mundial".

Os signatários se comprometem também a criar "uma plataforma mundial de conhecimento como fonte de dados abertos on-line" sobre a migração, assim como uma "rede das Nações Unidas sobre a migração".

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