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Luis Almagro, em Washington, DC, no dia 24 de fevereiro de 2017

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As audiências que serão realizadas na OEA para analisar se foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela são um passo sem precedentes, disse nesta quarta-feira o encarregado dessas reuniões na organização, Luis Moreno Ocampo, em meio a críticas de Caracas sobre as mesmas.

"Este mandato é único, é a primeira vez que se faz, e não tem precedentes", disse à AFP o jurista argentino, que em julho passado foi nomeado Assessor Especial do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para Crimes contra a Humanidade.

O também ex-procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) destacou que as audiências que serão realizadas na OEA na quinta e na sexta-feira não são "um julgamento" e que "se trata de saber se há bases razoáveis para abrir uma investigação".

Por iniciativa de Almagro, Moreno Ocampo será facilitador das audiências e do trabalho com especialistas para decidir, mediante a análise da informação, se há base para levar o caso da Venezuela ao TPI.

Nesta terça-feira, durante uma sessão do Conselho Permanente da OEA, a delegação da Venezuela denunciou a carência de um mandato expresso dos países membros para realizar as audiências.

O especialista admitiu nesta quarta-feira que, dado o caráter inédito da iniciativa, inclusive dentro da OEA houve questionamentos.

"Tivemos há uma semana uma reunião com embaixadores e se questionou este tema. O secretário-geral explicou que ele acredita que esta é sua atribuição", relatou. Como Almagro obteve fundos externos da OEA para este projeto, "ele define seu mandato", acrescentou.

Depois das audiências, já no mês de outubro, três especialistas convocados pela OEA (que ainda não foram anunciados), produzirão uma conclusão sobre se o caso deve ou não ser enviado ao TPI.

Se a conclusão desses especialistas for que o caso deve ser considerado pelo TPI, bastará "um único voto de parte de um país que seja membro da OEA e também do Tribunal Penal" para levá-lo a essa corte. "Esse voto pode ser inclusive de um dos países europeus observadores da OEA", explicou Moreno Ocampo.

Os Estados Unidos não poderão emitir um voto decisivo, já que não fazem parte do TPI.

Moreno Ocampo ressaltou que um caso só pode ser enviado ao TPI caso sejam verificados crimes de forma maciça ou sistemática, cometidos por uma organização como parte de um plano geral, e que não hajam esforços das autoridades locais para investigar o ocorrido.

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AFP