Caso dos indígenas Xucuru chega à Corte Interamericana por violação de direitos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informou nesta terça-feira que elevou à Corte Interamericana o caso das violações dos direitos dos indígenas brasileiros Xucuru pela demora na demarcação de suas terras.
De acordo com a CIDH, o Brasil “violou o direito à propriedade (…), assim como o direito à integridade pessoal (…) em prejuízo do povo indígena Xucuru e de seus membros”.
O caso se concentra na “demora de mais de 16 anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais”, assim como na demora no saneamento dessas terras.
A CIDH lembra que, em outubro do ano passado, havia concedido ao Brasil um prazo de dois meses para informar sobre o avanço no cumprimento de recomendações, entre elas adotar as medidas necessárias para completar o saneamento e colocar um ponto final em processos judiciais contra líderes indígenas.
O Brasil não ofereceu essas informações, porém, denuncia a CIDH.
“Diante da necessidade de obtenção de justiça para o povo indígena Xucuru e seus membros, a Comissão decidiu submeter o presente caso à honorável Corte”, informou a entidade em um comunicado.
Em sua carta de quatro páginas à Corte Interamericana, a Comissão pediu que sejam adotadas indenizações “pelas consequências da violação de direitos” e que se adotem medidas para “evitar que, no futuro, aconteçam fatos semelhantes”.
