CCJ recomenda arquivamento de segunda denúncia contra Temer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, recomendou nesta quarta-feira (18) arquivar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, em um processo que poderia lhe custar o cargo, mas que ainda deverá ser analisado pelo plenário da Casa.
Por 39 votos a 26, a CCJ recomendou que a denúncia contra o presidente por suposta participação em organização criminosa e obstrução à justiça seja suspensa até o fim de seu mandato.
O parecer aprovado pela comissão de 66 membros não é vinculante e será enviado ao plenário da Câmara, de 513 deputados, que tem a última palavra sobre a continuidade ou não do processo no campo judicial.
Espera-se que esta votação-chave ocorra na próxima semana.
O governo de Temer, que assumiu o poder após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, aposta todas as fichas em que sua ampla base aliada no plenário bloqueará o avanço do processo.
A Procuradoria-geral da República (PGR) acusa o presidente de liderar uma associação criminosa que cometeu “uma miríade de delitos” contra o Estado e de tentar obstruir a Justiça.
O caso se fundamenta nas delações premiadas dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da gigante da proteína animal JBS, e do doleiro Lúcio Funaro, que aparece 274 vezes na acusação como um articulador de acordos ilegais para o PMDB, partido do presidente.
Os três estão presos.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, qualificou a denúncia como um “quebra-cabeças horroroso” e reiterou nesta quarta-feira sua argumentação de que não existem provas que incriminem o presidente.
Temer, de 77 anos, ficou sob fogo cerrado em junho, quando o ex-procurador-geral Rodrigo Janot o acusou do crime de corrupção passiva, fazendo dele o primeiro presidente brasileiro em exercício a ser acusado de um crime comum.
A Câmara dos Deputados bloqueou este processo em agosto.
Mas antes de encerrar seu mandato em setembro, Janot voltou a denunciar o presidente por supostamente liderar uma associação criminosa juntamente com lideranças de seu partido para espoliar o Estado e receber 587 milhões de reais em propinas.
Se dois terços dos 513 deputados (342) apoiarem a continuidade do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá avaliá-lo e decidir se o arquiva ou leva a julgamento, o que afastaria Temer da Presidência por até seis meses.
Mas com a proximidade das eleições gerais de outubro de 2018, até a oposição duvida em conseguir uma vitória que ponha Temer à beira do abismo.
