Cerca de 50 repressores da ditadura argentina obtiveram prisão domiciliar em 2016
Vários juizados federais da Argentina decidiram desde fevereiro conceder prisão domiciliar a 50 militares e policiais que estavam presos por delitos de crime contra a humanidade cometidos durante a última ditadura (1976-1983), informaram fontes judiciais.
A decisão diz respeito a presos maiores de 70 anos e apela a motivos de saúde, indicou o jornal Clarín.
“Isso reflete uma mudança de doutrina nos tribunais” em relação à gestão dos presidentes Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), que fizeram do tema dos direitos humanos uma bandeira política que levou a centenas de julgamentos e prisões de repressores de um período militar que deixou 30.000 desaparecidos.
Outra mudança em relação à gestão kirchnerista, descrita como “um pesadelo para os represores”, é que o atual ministro da Defesa de Mauricio Macri, Julio Martínez, permitiu que os presos de crimes contra a humanidade voltem a ser atendidos em hospitais militares, o que havia sido proibido por seu antecessor, Agustín Rossi.
O governo de centro-direita de Macri tem tido uma relação tensa com os principais organismos de direitos humanos na Argentina, entre elas Avós e Mães de Praça de Maio.
O governo ratificou que os julgamentos de crimes contra a humanidade prosseguirão, mas o ministro da Justiça, Germán Garavano, reiterou que conceder prisão domiciliar “é uma questão dos juízes, não é impunidade e sim cumprimento da lei”.
De acordo com o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), até março deste ano havia 666 condenados (50 falecidos) e 59 absolvidos.
Mas, segundo este organismo, há 2.389 militares e membros das forças de segurança acusados: 1.200 deles livres, 1.132 detidos e 49 foragidos.
