Chavismo sofre racha diante de ofensiva contra Parlamento
A decisão do Tribunal Supremo de Justiça, máxima corte venezuelana, de assumir as funções do Parlamento, de ampla maioria opositora, provocou nesta sexta-feira um racha no chavismo depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao governo, denunciou uma “ruptura da ordem constitucional”.
“Nessas sentenças se evidenciam várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição (…), o que constitui uma ruptura da ordem constitucional”, surpreendeu Ortega, muito ligada ao chavismo, durante um ato público, transmitido pela TV estatal, no qual foi aplaudida pelos presentes.
Trata-se da primeira funcionária venezuelana de alto nível que critica a decisão do Tribunal Supremo.
“O governo está fraturado por dentro, dividido entre os que querem seguir sua consciência e os que insistem em seguir mentindo”, disse nesta sexta-feira Julio Borges, presidente do Parlamento, dominado pela oposição.
Borges pediu à Força Armada e aos demais poderes públicos que ajam como Ortega, e denunciou que o deputado suplente Gilber Caro, detido em 11 de janeiro passado por planejar “ações terroristas”, será julgado por um tribunal militar.
O presidente Nicolás Maduro participou nesta sexta de um ato público, mas não fez qualquer referência a situação.
“A última sentença do TSJ é o pior ataque contra a democracia e Maduro não pode pretender que não haja efeitos na estrutura de poder. A procuradora, avalista da legalidade, deu um grande passo: isso significa o racha, senão o rompimento, da estrutura interna do poder chavista”, afirmou à AFP o analista político Luis Salamanca.
A oposição, que é ampla maioria do Parlamento, sustenta que um golpe de Estado foi consumado e anuncia que desconhecerá o Tribunal Supremo e pressiona para que a Organização de Estados Americanos (OEA) aja no caso da Venezuela.
Nesta linha, o governador opositor e ex-candidato presidencial, Henrique Capriles, reuniu-se nesta sexta-feira, em Washington, com o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, depois que este último pediu uma reunião urgente do Conselho Permanente.
“Esperamos uma resolução na qual o Conselho Permanente diga que houve uma ruptura do fio constitucional. E nesta base, de acordo com o que estabelece a Carta Democrática Interamericana, se dê o passo seguinte”, disse Capriles.
Almagro pediu formalmente nesta sexta ao Conselho Permanente que convoque uma sessão de emergência para avaliar a crise política na Venezuela, conforme o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana.
A reunião na OEA deve ser celebrada na segunda ou na terça-feira.
O artigo 20 da Carta estabelece que a OEA aja em caso de “alteração da ordem constitucional” em um país-membro.
Os governos de Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, membros da União Sul-americana de Nações (UNASUL), condenaram em um comunicado conjunto a crise provocada pelas sentenças do STJ na Venezuela.
“Os países da região reiteram o urgente chamado para que o Governo da Venezuela avance efetivamente na aplicação de medidas concretas, concertadas com a oposição, de acordo com as disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, para garantir a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas”, destacou o documento, publicado pelo ministério das Relações Exteriores.
Mais cedo, as Nações Unidas haviam se somado às críticas. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, pediu nesta sexta ao Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela que “reconsidere sua decisão” de assumir os poderes do parlamento.
“Exorto firmemente à Suprema Corte que reconsidere sua decisão. A separação dos poderes é fundamental para que a democracia funcione”, acrescentou Zeid.
Zeid disse estar atento ao envolvimento regional da Organização de Estados Americanos (OEA) na situação da Venezuela.
Estados Unidos, União Europeia, Canadá e vários outros países latino-americanos (Chile, Peru, México, Panamá e Guatemala) também denunciaram a decisão da corte venezuelana.
O Peru retirou seu embaixador de Caracas e Chile e Colômbia convocaram seus diplomatas para consultas.
A Argentina, por sua vez, convocou para este sábado uma reunião urgente de chanceleres do Mercosul para analisar a situação.
“É falso”
Em meio à tensão crescente, a chanceler venezuelana Delcy Rodríguez suspendeu um ato em que expressaria, nesta sexta, seu apoio às decisões do TSJ. Os motivos não foram informados.
Mas o governo negou que tenha sido dado um golpe de Estado no país.
“É falso que tenha sido consumado um golpe de Estado na Venezuela. Pelo contrário, as instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista situação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato em relação às decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)”, assinalou a chancelaria em um comunicado.
O texto rejeitou a onda de condenações internacionais à sentença do TSJ, considerando-as “um ataque dos governos de direita intolerante e pró-imperialista (…) dirigido pelo departamento de Estado e os centros de poder americanos”.
Mais cedo, Rodríguez também denunciou uma “campanha histérica” dirigida pelos Estados Unidos e que envolveria governos de direita para desestabilizar Maduro.
O presidente mantém silêncio sobre a crise desatada.
O TSJ alega que a Câmara se encontra em atitude de “desacato” pelo juramento de três deputados indígenas da oposição, cuja eleição foi anulada pela justiça por uma suposta fraude.
A oposição, enquanto isso, organizou para esta sexta protestos de rua em Caracas para fazer convocação de eleições gerais, que Maduro descarta totalmente.
O deputado Diosdado Cabello, um dos principais líderes do chavismo, pediu na quinta-feira a seus seguidores que se preparem para “defender” nas ruas a Venezuela diante de uma eventual intervenção militar estrangeira.
Protestos
Grupos de estudantes protestaram em vários pontos de Caracas, mas foram reprimidos rapidamente pela polícia.
Dois universitários e um jornalista foram detidos durante o protesto. Andrés Oliveros e Rafael Álvarez, da Universidade Central da Venezuela (UCV), e Andry Rincón, cinegrafista do canal digital Vivo Play, se encontram em poder dos militares, segundo Alfredo Romero, diretor da ONG Foro Penal.
A liderança opositora convocou nova manifestação para sábado e insistiu em pedir a convocação de eleições.
“Faço um chamado à organização e às ruas com um único foco: desconhecer a ditadura e resgatar a democracia através do voto”, destacou o líder opositor detido Leopoldo López em uma conta do Twitter administrada por sua família.
Segundo a analista Elsa Cardozo, o desafio da oposição é capitalizar a rejeição internacional, que ampliou sua “margem de manobra para dar legitimidade aos pedidos de eleição e libertação de presos políticos”.
As eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2018, enquanto que os governadores, que deveriam organizar votações até o final do ano passado, as adiaram sem data determinada.
