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(Arquivo) Membros de organizações de direitos humanos protestam por fim da impunidade no período da ditadura de Pinochet, em Santiago, no dia 3 de outubro de 2014

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O Congresso chileno aprovou nesta terça-feira a criação do Vice-Ministério de Direitos Humanos, que terá entre suas funções estará a elaboração de um plano nacional para promover a investigação e sanção dos crimes contra a humanidade ocorridos especialmente na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Com 103 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a criação desta subsecretaria que deverá "prestar assessoria ao governo em matéria de DH, no desenho e elaboração das políticas, planos e programas relativos à promoção e proteção dos direitos humanos", informou o Congresso em um comunicado.

Entre suas tarefas mais importantes está a criação de um Plano Nacional de Direitos Humanos que "abordará, especialmente, a promoção da investigação, sanção e reparação dos crimes contra a humanidade e genocídios, e crimes e delitos de guerra, em especial, segundo corresponderá, aqueles compreendidos entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990", no período que abarcou a ditadura.

Segundo o plano, também será preservada a memória histórica das violações dos direitos humanos, serão combatidas as discriminações, serão promovidas a educação e formação em DH e o cumprimento de medidas cautelares e sentenças internacionais.

A presidente Michelle Bachelet tem um prazo de um ano para estabelecer a Subsecretaria de Direitos Humanos.

A ditadura de Pinochet deixou 3.200 mortos e desaparecidos e 38.000 torturados, segundo números oficiais.

AFP