CIDH condena Brasil por chacinas praticadas há 20 anos em Nova Brasília
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por duas chacinas praticadas por policiais nos anos 1990 na comunidade Nova Brasília, zona norte do Rio de Janeiro, criando um precedente no combate à impunidade, informaram nesta segunda-feira ONGs e familiares das vítimas.
A Corte, sediada na Costa Rica, criticou ainda uma “demora injustificada” na investigação dos massacres, o que levou a “uma situação de incerteza”, deixando vulnerável os direitos das famílias.
A primeira operação policial aconteceu em 18 de outubro de 1994, quando 13 pessoas da comunidade foram mortas, incluindo quatro crianças, e três mulheres jovens sofreram abusos sexuais.
A segunda ocorreu em 8 de maio de 1995, quando 13 moradores, incluindo duas crianças, foram mortas e três policiais ficaram feridos.
De acordo com a Corte Interamericana, a investigação pela Polícia Civil do Rio de Janeiro foi arquivada em 2009 por prescrição, sem esclarecer os fatos e sem penalidades para os responsáveis.
A entidade também enfatizou que as autoridades não tomaram providências para investigar os casos de violência sexual nem para fornecer alguma forma de reparação às vítimas.
Diante deste cenário, ordenou ao Estado adotar uma série de medidas de reparação, incluindo retomar as investigações sobre os assassinatos e violência sexual, e publicar anualmente um relatório com dados sobre as mortes em operações policiais.
Também pediu ao País que estabeleça um mecanismo para que casos de mortes, torturas ou abusos sexuais derivados de ações policiais sejam investigados por organismos independentes, e que o estado do Rio estabeleça metas e políticas para reduzir a letalidade das ações policiais.
Uma dinâmica ‘para garantir a impunidade’
“Conseguimos demonstrar a existência de uma dinâmica sistêmica da qual participam a polícia, o ministério público e o poder judicial para garantir a impunidade à violência policial”, disse à AFP no Rio de Janeiro Beatriz Affonso, diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).
“É uma violência que se perpetua, contra um grupo com caraterísticas muito específicas: são jovens negros de comunidades que são executados massivamente (sic)”, acrescentou.
“Depois de 22 anos, houve o reconhecimento de que houve essas chacinas. Foi um grande passo, um avanço. Aqui no Brasil, o processo ia, voltava, arquivava. Não conseguimos nada e os policiais ficaram impunes”, afirmou Teresa de Cassia, irmã de uma das vítimas de Nova Brasília.
“Agora temos um fio de esperança e vamos ficar em cima para ver se tudo que a corte determinou vai ser cumprido (…) Fomos tratados com descaso. Só queremos que esse tipo de coisa não aconteça nunca mais”, acrescentou.
Para Marisa Vassamon, diretora de programas e campanhas da Anistia Internacional no Brasil, a decisão da Corte IDH “cria um precedente” e “questiona a criminalização da vítima”.
“Em 2013, só no Rio de Janeiro, mais de 400 homicídios foram provocados pela intervenção da Policia. Em 2016, esse número passou de 900, o que mostra claramente um agravamento da situação”, declarou.
