CIDH condena fechamento de 50 veículos de mídia na Venezuela
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – que vela pela liberdade de expressão – condenou nesta quarta-feira o fechamento de mais de 50 meios de comunicação na Venezuela e pediu ao governo de Nicolás Maduro que garanta sua operação sem distinções por linha editorial.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez “um chamado urgente para o restabelecimento da transmissão das emissoras de rádio e de canais de televisão retirados do ar”, segundo um comunicado.
Também pediu “o restabelecimento de todas as garantias necessárias para o exercício pleno do direito à liberdade de expressão na Venezuela”.
Esta Relatoria da CIDH, ente autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontou que pelo menos 49 rádios nacionais foram fechadas e cinco canais de televisão internacionais retirados da programação da televisão por assinatura durante 2017, “por ordem do governo”.
“O fechamento dos meios de comunicação como castigo por manter uma linha editorial crítica de um governo suprime de modo arbitrário o direito de todos os venezuelanos a expressar-se sem medo de sofrer represálias e (…) constitui ainda uma forma de censura indireta sob o direito internacional”, enfatizou.
Entre os casos destacados, mencionou a retirada para o serviço de TV por assinatura dos canais colombianos Caracol TV e RCN, em 24 de agosto, por ordem da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), que os acusou de “crimes gravíssimos” e “ofensas” ao país.
“Um critério similar teria sido utilizado previamente para ordenar a supressão dos sinais da CNN e do NTN24”, lembrou a Relatoria.
Além disso, no dia 25 de agosto, representantes da Conatel entraram nas sedes das emissoras 92.9 FM e Mágica 99.1 FM em Caracas e ordenaram o “fim definitivo” de suas transmissões. Ambas foram substituídas por duas emissoras vinculadas ao partido oficial, informou o comunicado, que diz que no dia 16 de julho a Conatel fechou a ULA TV e, Mérida.
A Venezuela já havia sido condenada pela CIDH em junho de 2015 por descumprir esses princípios quando decidiu não renovar a concessão do canal de televisão RCTV em 27 de maio de 2007.
