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(E-D) Membros da CIDH, José de Jesus Orozco Henriquez, Luis Ernesto Vargas Silva, Margarette May Macaulay, Francisco Jose Eguiguren Praeli e Esmeralda Arosemena de Troitino, em Buenos Aires, em 27 de maio de 2017

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) advertiu neste sábado contra o uso de forças militares para o controle de manifestações e considerou "positiva" a revogação da ordem do presidente Michel Temer, que tinha convocado o Exército para conter manifestações em Brasília na quarta-feira.

O relator para a Liberdade de Expressão do organismo, Edison Lanza, considerou que "o Estado do Brasil tem a obrigação de facilitar o direito à manifestação e ao protesto", fazendo alusão ao envio de 1.500 militares para a Esplanada dos Ministérios durante um protesto em Brasília, ordem que foi suspensa por Temer no dia seguinte.

Lanza fez esta declaração durante coletiva pelo encerramento do 162º Período Extraordinário da CIDH, que celebrou sessão esta semana em Buenos Aires, onde também foi abordada a situação na Venezuela.

"O sistema interamericano é muito claro de que as forças militares não estão capacitadas para assumir o controle da ordem pública, tampouco a participação de civis armados [é adequada] nesta tarefa", declarou o presidente da CIDH, o peruano Francisco Eguiguren.

Afirmou, também, que o uso das forças militares produz "resultados sempre lamentáveis".

"O protesto é um direito que deve ser exercido com liberdade e segurança, e de forma pacífica. O Estado tem que respeitar", disse Eguiguren, advertindo que "os civis não podem ser submetidos à jurisdição militar".

Expressou "sua profunda preocupação com os processos e as prisões de civis na jurisdição penal militar e o uso de operações militares para o controle de manifestações públicas na Venezuela".

"Lamentavelmente, a situação continua se agravando e o número de pessoas mortas, feridas e detidas está permanentemente crescendo", diz o comunicado.

"Temos condenado e declarado tremenda preocupação com a perda de vidas, pelas mais de 50 pessoas mortas na repressão aos protestos e pelos centenas de feridos e detidos", disse Eguiguren.

A coletiva foi realizada na sede do Arquivo Nacional da Memória, que funciona em um dos edifícios da antiga Escola de Mecânica da Armada (ESMA), que serviu de centro clandestino de detenção durante a ditadura argentina.

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