CIDH recomenda julgar crimes de guerra civil em El Salvador
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou para o Estado de El Salvador julgar os crimes cometidos durante a guerra civil (1980-1992) e proteger as pessoas da diversidade sexual, entre outras recomendações após uma visita de 2 a 4 de dezembro.
El Salvador deve “avançar na investigação e processo criminal de delitos que consistam em graves violações dos direitos humanos perpetrados durante o conflito armado interno”, afirmou a CIDH em comunicado divulgado no sábado em San Salvador pelas organizações locais de direitos humanos.
Depois de ouvir as vítimas do conflito armado, a Comissão solicitou a aprovação de uma Lei Nacional de Reconciliação, de acordo com as “normas interamericanas”, relativas à responsabilidade dos autores de violações graves dos direitos humanos.
A guerra civil salvadorenha, que terminou com a assinatura de acordos de paz entre o governo e os guerrilheiros, em 16 de janeiro de 1992, deixou cerca de 75.000 mortos e mais de 7.000 desaparecidos.
Com relação às pessoas de diversidade sexual, a CIDH solicita a adoção de um “plano” para a proteção dos direitos da comunidade LGBTI, incluindo seu acesso à justiça, à educação, à saúde e ao emprego.
Segundo agências humanitárias locais, este país da América Central fecha o ano com oito “crimes de ódio” contra a população LGBTI.
No que diz respeito à segurança dos cidadãos, a Comissão recomendou urgentemente investigações “diligentes e imparciais” em todos os casos em que civis sejam feridos ou mortos por forças policiais ou militares.
Em relação aos direitos das mulheres, a CIDH solicita que sejam revistos os casos de mulheres condenadas a penas de prisão graves, acusadas de homicídio agravado por atos relacionados a emergências ou complicações obstétricas; bem como dar prioridade ao processamento dos pedidos de comutação da penalidade atual.
