Cinco coisas que se deve saber sobre a lei do aborto terapêutico no Chile
A batalha travada pela presidente Michelle Bachelet para descriminalizar o aborto terapêutico no Chile foi bem sucedida nesta segunda-feira, após a luz verde do Tribunal Constitucional. Em seguida, as cinco chaves deste projeto.
– Risco de vida –
Um médico poderá interromper uma gravidez quando a mulher correr risco de vida e esta ação diminuir os riscos para sua saúde.
– Inviabilidade do feto –
O aborto será legal se o embrião ou o feto sofrer de alguma patologia congênita adquirida ou genética, incompatível com a vida extrauterina independente, isto é, se tiver caráter letal.
Neste caso e se a mãe correr risco de vida, a lei devolve às mulheres um direito que a mão dura do ditador Augusto Pinochet tirou.
A ditadura de Pinochet (1973-1990) reformou na parte final de seu governo a lei que vigorou no país durante quase seis décadas, permitindo o aborto neste dois casos.
– Estupro, a causa mais polêmica –
Em último lugar, a norma permite interromper a gravidez se a mesma resultar de um estupro. Neste caso, a mulher terá até as 12 semanas de gestação para realizar o procedimento, enquanto no caso de menores de 14 anos, este prazo se estenderá a 14 semanas.
Entre as menores de 14 anos, além de sua vontade, a interrupção da gravidez deverá contar com a autorização de um representante legal. Se não conseguir, a menina poderá pedir a intervenção de um juiz.
– Programa de acompanhamento –
O documento prevê que a mulher que inicia o processo de interrupção de sua gravidez terá direito a um programa de acompanhamento no processo de discernimento e durante o período seguinte à decisão.
– Objeção de consciência, o dilema –
Segundo a lei, o médico cirurgião escalado para interromper a gravidez em alguns dos três casos poderá se abster de fazê-lo se informar previamente ao centro de saúde sua objeção de consciência – uma ação que os demais integrantes da equipe médica poderão replicar.
No entanto, o Tribunal Constitucional acolheu um requerimento também interposto por parte da direita opositora que pretende que a objeção de consciência se estenda às instituições e não seja apenas em caráter pessoal.
Os detalhes da sentença com respeito à acolhida do recurso sobre a objeção de consciência serão conhecidos na próxima semana, quando o tribunal publicar sua resolução final.
A lei, sancionada pelo Congresso chileno no começo de agosto, agora fica à espera de sua promulgação para entrar em vigor e tirar o Chile da curta lista de países que proíbe o aborto em todos os casos.
