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Ativistas pró-aborto comemoram decisão da Corte Constitucional em Santiago

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A batalha travada pela presidente Michelle Bachelet para descriminalizar o aborto terapêutico no Chile foi bem sucedida nesta segunda-feira, após a luz verde do Tribunal Constitucional. Em seguida, as cinco chaves deste projeto.

- Risco de vida -

Um médico poderá interromper uma gravidez quando a mulher correr risco de vida e esta ação diminuir os riscos para sua saúde.

- Inviabilidade do feto -

O aborto será legal se o embrião ou o feto sofrer de alguma patologia congênita adquirida ou genética, incompatível com a vida extrauterina independente, isto é, se tiver caráter letal.

Neste caso e se a mãe correr risco de vida, a lei devolve às mulheres um direito que a mão dura do ditador Augusto Pinochet tirou.

A ditadura de Pinochet (1973-1990) reformou na parte final de seu governo a lei que vigorou no país durante quase seis décadas, permitindo o aborto neste dois casos.

- Estupro, a causa mais polêmica -

Em último lugar, a norma permite interromper a gravidez se a mesma resultar de um estupro. Neste caso, a mulher terá até as 12 semanas de gestação para realizar o procedimento, enquanto no caso de menores de 14 anos, este prazo se estenderá a 14 semanas.

Entre as menores de 14 anos, além de sua vontade, a interrupção da gravidez deverá contar com a autorização de um representante legal. Se não conseguir, a menina poderá pedir a intervenção de um juiz.

- Programa de acompanhamento -

O documento prevê que a mulher que inicia o processo de interrupção de sua gravidez terá direito a um programa de acompanhamento no processo de discernimento e durante o período seguinte à decisão.

- Objeção de consciência, o dilema -

Segundo a lei, o médico cirurgião escalado para interromper a gravidez em alguns dos três casos poderá se abster de fazê-lo se informar previamente ao centro de saúde sua objeção de consciência - uma ação que os demais integrantes da equipe médica poderão replicar.

No entanto, o Tribunal Constitucional acolheu um requerimento também interposto por parte da direita opositora que pretende que a objeção de consciência se estenda às instituições e não seja apenas em caráter pessoal.

Os detalhes da sentença com respeito à acolhida do recurso sobre a objeção de consciência serão conhecidos na próxima semana, quando o tribunal publicar sua resolução final.

A lei, sancionada pelo Congresso chileno no começo de agosto, agora fica à espera de sua promulgação para entrar em vigor e tirar o Chile da curta lista de países que proíbe o aborto em todos os casos.

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AFP