Citgo, a filial da petroleira estatal venezuelana PDVSA nos Estados Unidos, que foi desvinculada de sua matriz pelas sanções americanas ao governo de Nicolás Maduro e entregue à oposição, está em xeque por credores da dívida de Caracas, que poderiam confiscá-la.

A petroleira com sede em Houston era um ativo crucial para a economia venezuelana, que lhe permitia vender petróleo ao mercado americano e também agia como intermediário diante do sistema financeiro como garantia da dívida.

Antes das sanções impostas em janeiro pelo governo de Donald Trump, a PDVSA exportava diariamente 500 mil barris de petróleo para serem processados pela Citgo, que tem refinarias e postos de gasolina nos Estados Unidos.

Desde fevereiro, a Citgo é dirigida por uma junta designada pelo líder opositor Juan Guaidó, que é reconhecido pelos Estados Unidos e por mais de 50 países como presidente interino da Venezuela por considerar que o segundo mandato de Maduro é ilegítimo.

Na terça, Guaidó nomeou Carlos Jordá como novo presidente-executivo da Citgo com o objetivo de "salvaguardar e proteger esse ativo".

Guaidó também criou uma Comissão Especial de Estudo e Proteção dos Ativos da Venezuela, formada pelos economistas Ricardo Hausmann, Alejandro Grisanti e Ricardo Villasmil.

Em abril, a Assembleia Nacional, o Parlamento dirigido por Guaidó, autorizou o pagamentos dos títulos PDVSA 2020 de 71 milhões de dólares aos credores, para proteger a Citgo, nas as duvidas sobre o pagamento que deve ser feito em outubro aumentam.

- 'Preparar a reestruturação da dívida' -

A Citgo também está em risco por decisões judiciais adversas à Venezuela.

No último 30 de julho, um tribunal americano determinou que a mineradora canadense Crystallex poderá confiscar ações da Citgo para compensar a estatização, em 2011, de uma mina na Venezuela.

Em março, o Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos do Banco Mundial (Ciadi) determinou que a Venezuela deverá pagar cerca de 8,7 bilhões de dólares à petroleira americana ConocoPhillips por sua expropriação em 2007.

Hausmann disse nesta quarta-feira à Noticiero Digital que o objetivo de sua comissão é "preparar a reestruturação da dívida externa para quando sua hora chegar".

"Formalmente, o que o título 2020 diz é os credores têm garantias nas ações da Citgo e teriam direito de exigir que o juiz tome as ações e cancele-os, isso é o que que temos que impedir que ocorra", disse Hausmann, que também representa Guaidó ante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No começo de agosto, Trump assinou um decreto que congela todos os ativos do governo da Venezuela nos Estados Unidos.

- Argumentos divergentes -

Grisanti defendeu na semana passada que "a ordem executiva é um sinal muito claro que o governo dos EUA não vai permitir que se os ativos venezuelanos se percam enquanto a usurpação durar".

Mas a firma de advocacia Cleary Gottlieb que representa um grupo de credores da dívida venezuelana defende que segundo as diretrizes emitidas até agora pelo Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, em inglês) as operações com os títulos 2020 da PDVSA estão permitidas.

Para o especialista venezuelano Mariano de Alba, pode-se interpretar que isso abre a possibilidade de seus credores tomarem medidas legais nos Estados Unidos.

Outra possível interpretação que pode ser confirmada pelo Tesouro é que a nova ordem executiva determina que, mesmo em caso de violação dos termos e condições do título PDVSA 2020, seus titulares não terão mais a possibilidade de tomar medidas para buscar o controle da Citgo", disse Alba à AFP.

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