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O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em Caracas, em 5 de julho de 2017

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Cerca de 100 legisladores de Colômbia e Chile denunciaram nesta terça-feira o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia na "comissão de crimes de direito internacional".

"Hoje [terça-feira] apresentamos uma denúncia contra Maduro assinada por mais de 100 congressistas de Colômbia e Chile à Procuradoria do TPI", escreveu no Twitter o senador colombiano Iván Duque, líder da proposta no país e membro do partido de direita Centro Democrático.

Segundo detalhou em seu site, Duque, pré-candidato à presidência para 2018, a denúncia de mais de 50 páginas pede que "a Procuradoria do TPI analise casos e situações que podem configurar crimes da competência deste tribunal internacional" cometidos na Venezuela.

Duque acrescentou em um comunicado que o deputado chileno Felipe Kast recolheu assinaturas no país como parte de "um trabalho coordenado em defesa dos direitos e liberdades do povo venezuelano".

O documento, que contou com a assessoria do advogado internacionalista Andrés Barreto González, argumenta que Maduro teria cometido delitos previstos no Estatuto de Roma.

O texto acusa o presidente de condutas de assassinato, deportação ou transferência forçada, prisão e privações injustas de liberdade, tortura, perseguição a um grupo ou coletivo específico e desaparecimento forçado.

Além disso, sustenta que na Venezuela o Poder Judiciário tem "incapacidade de ação" por "estar cooptado" pelo Executivo.

Os congressistas assinalaram o governo de Maduro de "fugir de sua responsabilidade internacional pelas graves violações dos direitos humanos" e deram como exemplo quando em setembro de 2012 o Estado venezuelano denunciou a Convenção Americana de Direitos Humanos, o que supôs o seu abandono da Corte Interamericana de DH.

AFP