Congresso da Colômbia entrega à Justiça plano de Duque sobre paz
O Congresso da Colômbia entregou nesta quinta-feira à Justiça a decisão sobre a principal bandeira dogoverno do presidente Iván Duque: a modificação do acordo de paz que desarmou a guerrilha das Farc e a transformou em partido político.
O Senado não conseguiu chegar a um acordo sobre as alterações que Duque apresentou em 10 de março passado visando mudar parte do sistema de justiça acertado com os rebeldes das Farc para julgar os crimes mais graves cometidos durante o conflito armado de meio século.
“Não houve decisão (…) e a presidência enviará o expediente das alterações e o projeto de lei à Corte Constitucional”, disse o presidente do Senado, Ernesto Macías.
Sem uma maioria sólida no Congresso, o governo fracassou em sua tentativa de mudar no legislativo seis pontos da lei que regulamenta a Jurisdição Especial para a Paz (JEP), considerada a coluna vertebral do histórico pacto firmado em 2016.
Apesar de a Câmara ter derrubado a proposta de Duque no dia 8 de abril, por 47 votos contra 34, o Senado optou por entregar a decisão ao Judiciário, por divergências sobre uma questão de quórum.
Com a decisão, a questão será decidida pela Corte Constitucional.
O acordo negociado entre as Farc e o então presidente, Juan Manuel Santos, permitiu o desarmamento de 7 mil combatentes e a transformação do grupo guerrilheiro em partido político, mas Duque decidiu revisar alguns artigos do pacto por estimar que deixam impunes autores de crimes atrozes.
Duque pretende especialmente impedir que narcotraficantes se aproveitem do processo de paz para evitar sua extradição alegando sua contribuição à verdade sobre o conflito.
Também busca impedir que os acusados de crimes sexuais contra menores recebam penas alternativas à prisão.
O pacto de paz prevê o relaxamento de penas para os envolvidos em crimes que contem a verdade, indenizem suas vítimas e renunciem à violência.
