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Congresso de El Salvador aprova reforma constitucional que estabelece direito à água

Moradores da comunidade de Los Almendros, em Ciudad Delgado, El Salvador, coletam água recebida da Cruz Vermelha como parte dos esforços para prevenir o contágio do novo coronavírus, em 8 de abril de 2020 afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 15. outubro 2020 - 23:18
(AFP)

O Congresso de El Salvador aprovou nesta quinta-feira (15) uma reforma da constituição do país a fim de reconhecer o acesso à água como um direito humano, uma decisão que ainda precisa ser ratificada pela próxima legislatura para entrar em vigor.

“Hoje estamos cumprindo uma dívida de muitos anos, estamos aprovando a reforma da Constituição para estabelecer em seu texto o direito humano à água”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Mario Ponce, após a votação.

A reforma constitucional foi aprovada com os votos de 78 dos 84 deputados do Congresso unicameral. Os deputados incluíram no artigo 2º da Constituição que todos têm direito “à água e ao saneamento”, segundo o texto aprovado.

O artigo 69 da carta magna também foi alterado para estabelecer que “é obrigação do Estado criar políticas públicas e leis que garantam a todos os habitantes água salubre, suficiente, disponível e acessível, bem como o aproveitamento e preservação dos recursos hídricos” .

A deputada do partido de esquerda Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), Cristina Cornejo, apontou que a reforma visa “proteger e blindar a água como bem público que não deve ser privatizado”.

Para que a reforma aprovada nesta quinta-feira tenha validade e força de lei, deve ser ratificada com um mínimo de 56 votos pelos parlamentares eleitos nas eleições municipais e legislativas de 28 de fevereiro de 2021, que iniciarão seu mandato de três anos em 1º de maio.

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