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Congresso do Chile aprova reforma para plebiscito constitucional

Manifestante enfrenta policial durante protesto contra o governo Sebastián Pinera, carregando cartazes com olhos, em referência às lesões oculares sofridas por ativistas nas ruas, Santiago, 18 de dezembro de 2019 afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 19. dezembro 2019 - 21:28
(AFP)

O Congresso chileno aprovou, nesta quinta-feira (19), uma reforma para fazer um plebiscito em abril, no qual se decidirá sobre uma eventual modificação da Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet, uma das demandas dos protestos sociais que se arrastam há dois meses.

Por 38 votos a favor e três contra, a reforma foi aprovada hoje no Senado, após ter passado quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

O projeto permite realizar um plebiscito em 26 de abril do ano que vem, no qual os eleitores vão escolher se querem, ou não, uma nova Constituição e que tipo de órgão deveria redigi-la: uma Comissão Mista Constitucional, ou uma Convenção Constitucional, similar a uma Assembleia Constituinte, onde todos os integrantes são eleitos pela população.

"Esta é uma vitória histórica e importante da democracia chilena", afirmou o presidente do Senado, Jaime Quintana, da sigla de oposição Partido pela Democracia (PPD, esquerda).

Assim como aconteceu na Câmara, o Senado rejeitou, por falta de quórum, as indicações apresentadas pela oposição, contendo paridade de gênero e inclusão de independentes e de grupos indígenas na Assembleia Constituinte.

O clamor dos chilenos por uma Constituição que substitua a atual Carta Magna herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) nasceu em meio aos protestos iniciados em 18 de outubro passado. Desde esta data, o país vive sua pior crise desde o retorno à democracia.

O Congresso aprovou a reforma, depois que os senadores da base governista e da oposição chegaram a um acordo para estabelecer as regras do plebiscito em 15 de novembro passado, em meio aos violentos protestos que deixaram 24 mortos, milhares de feridos e acusações de violações dos direitos humanos contra as forças da ordem.

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