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Congresso do México aprova reforma que limita ações de agentes estrangeiros

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador em discurso na Cidade do México afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 15. dezembro 2020 - 22:20
(AFP)

Deputados mexicanos aprovaram nesta terça-feira (15) uma reforma da lei de segurança que limita a atuação de agentes estrangeiros, criticada pelos Estados Unidos por considerar que a medida só beneficiará grupos criminosos.

A iniciativa, endossada pelo Senado na semana passada, foi apresentada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, que se queixou que os EUA não o informaram antes da captura, em outubro, de um ex-ministro da Defesa acusado de ligações com o narcotráfico.

"Com 329 votos a favor, 98 contra e 40 abstenções, foi aprovada uma decisão que acrescenta vários dispositivos à Lei de Segurança Nacional", informou a Câmara dos Deputados no Twitter.

A reforma, promovida pelo partido governista Morena, que tem maioria no congresso bicameral, foi encaminhada ao Executivo para ser publicada e entrar em vigor.

Bill Barr - o procurador-geral dos Estados Unidos, que deixará o cargo em breve - criticou essa medida na semana passada porque, segundo ele, complicará a cooperação bilateral e só beneficiará "violentas organizações transnacionais".

Para o partido, no entanto, a reforma reafirma a soberania e introduz no México regras claras sobre a atuação de funcionários de órgãos estrangeiros como o DEA, semelhantes às existentes em outros países.

Parlamentares do Partido Ação Nacional, de oposição, descreveram a iniciativa de López Obrador como uma "birra", depois que o general reformado Salvador Cienfuegos, que foi ministro da Defesa entre 2012 e 2018, foi detido e denunciado pela DEA por vínculos com o narcotráfico.

O governo mexicano criticou o fato de não ter sido informado dessas investigações, mas por fim chegou a um acordo com Washington para repatriar Cienfuegos sob a condição de que a Procuradoria Geral mexicana retomasse o caso.

As reformas detalham a atuação dos agentes estrangeiros em aspectos como sua definição, concessão de autorização temporária para permanência no país e troca de informações sobre segurança.

Além disso, estabelecem que as autoridades estaduais que entrarem em contato com os agentes estrangeiros, pessoalmente ou por outros meios, deverão entregar um relatório ao governo federal em até três dias, o que foi criticado pelos governadores.

Agentes estrangeiros serão proibidos de participar de capturas ou buscas em propriedades privadas.

Agentes americanos são apontados há anos por cometerem irregularidades, mas também foram decisivos na captura de diversos criminosos, como o traficante de drogas Joaquín 'El Chapo' Guzmán, condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos.

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