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Congresso enfrenta presidente do Peru e decide nomear juízes do Tribunal

Vista geral do Congresso peruano, em 28 de julho de 2019 em Lima afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 30. setembro 2019 - 21:18
(AFP)

O Peru avança, nesta segunda-feira (30), para um choque de Poderes que pode levar o presidente Martín Vizcarra a dissolver o Congresso, depois que os líderes do Legislativo se recusaram a suspender a polêmica designação de novos magistrados do Tribunal Constitucional.

No domingo à noite (29), Vizcarra deu um ultimato ao Congresso, anunciando que dissolveria a Casa, se esta rejeitasse a moção de confiança ligada a uma reforma para designar os magistrados do Tribunal Constitucional. Com a reforma, o presidente tenta impedir que a corte seja dominada pela oposição.

Controlado pela oposição fujimorista, o Congresso decidiu hoje ignorar a solicitação do presidente e nomear os novos juízes imediatamente.

Durante uma sessão marcada por incidentes, o Congresso elegeu um dos magistrados em meio a protestos que obrigaram os cinco votos pendentes a serem adiados para terça-feira

Um primo do presidente do Congresso, o advogado Gonzalo Ortiz de Zevallos, foi o primeiro magistrado nomeado em uma eleição questionada na qual recebeu 87 votos, o mínimo necessário.

"Lamento que o Congresso esteja dando um espetáculo vergonhoso ao país", disse o legislador Alberto de Belaunde à imprensa.

A votação foi realizada apesar de seis dos nove candidatos ao Tribunal Constitucional terem queixas perante os tribunais.

Além do governo, juristas independentes questionam o atual mecanismo de seleção devido à sua velocidade e falta de transparência.

"Se o voto de confiança for negado, teremos que agir de acordo com a Constituição (que faculta ao presidente a possibilidade de dissolver o Congresso e convocar novas eleições legislativas)", declarou Vizcarra em uma entrevista ontem à noite ao programa "Quarto Poder", do canal América TV.

"A questão da confiança já foi anunciada e, se não for debatida, vamos considerá-la rejeitada", afirmou Vizcarra na entrevista.

Levantando a bandeira da luta contra a corrupção, o presidente garantiu ter o "apoio político, social, técnico e em todos os sentidos" para dissolver o Parlamento controlado pelo partido fujimorista Força Popular e por outros grupos opositores.

"Vamos agir em função do que manda a Constituição Política do Peru", ameaçou o presidente, ao insistir em que a lei o respalda.

Para impedir a eleição questionada, o governo apresentou ao Congresso, na última na sexta-feira (27), um projeto de reforma para a nomeação dos magistrados, vinculando o mesmo a um voto de confiança.

- Acalorada sessão no Congresso

A cada hora que passa aumenta a tensão no país andino. A polícia decretou "alerta máximo", enquanto simpatizantes de Vizcarra convocaram, pelas redes sociais, uma passeata para o fim desta tarde. Pela manhã, manifestantes gritavam do lado de fora do Parlamento: "Vizcarra, ouça, feche o Congresso".

"A eleição dos magistrados não pode ser adiada", disse o presidente do Congresso, Pedro Olaechea, no sábado, em resposta ao desafio do governo.

Nesta segunda-feira, Olaechea abriu uma acalorada sessão plenária para a escolha dos novos magistrados, em meio a confrontos e protestos de legisladores que apoiam a reforma pedido pelo presidente.

Na sessão desta segunda, o chefe de gabinete, Salvador del Solar, defendeu o projeto de reforma no plenário, embora as lideranças na Casa tenham programado debater a modificação do método de seleção dos magistrados em outro momento, depois que estiverem eleitos.

Vizcarra apresentou a iniciativa depois que o Congresso arquivou, na quinta-feira, seu projeto para antecipar as eleições para abril de 2020. Propondo reduzir em um ano o mandato do chefe do Executivo e dos membros do Legislativo, o texto contaria com o apoio de 75% dos peruanos, segundo as pesquisas.

Os congressistas da oposição não desejam eleições antecipadas, pois arriscariam a grande maioria que possuem em um momento de grande desprestígio, como apontam as sondagens. Além disso, uma reforma ratificada em um referendo de dezembro de 2018 determinou que os legisladores não podem ser reeleitos.

O Tribunal Constitucional é encarregado de interpretar a Carta Magna e funciona como última instância judicial para entrar com recursos, como o apresentado para que Keiko Fujimori recupere sua liberdade.

A líder da oposição se encontra em prisão preventiva há 11 meses pelo escândalo das propinas da empreiteira brasileira Odebrecht. A sentença sobre seu recurso será anunciado em breve por esta alta corte.

A crise política persiste no Peru desde que, há três anos, o banqueiro Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) venceu por uma pequena diferença a populista Keiko Fujimori.

Embora tenha perdido a presidência, a filha mais velha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) conquistou uma maioria esmagadora no Congresso, com a qual manteve Kuczynski nas cordas até ele ser forçado a renunciar em 2018.

Kuczynski foi substituído por Vizcarra, seu primeiro vice-presidente, que carece de partido e bancada parlamentar, mas que, ao contrário de seu antecessor, enfrentou fortemente o Congresso, obrigando-o até agora a conceder dois votos de confiança.

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