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Palácio do Governo em San Salvador, no dia 17 de fevereiro de 2010

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O Congresso de El Salvador reformou nesta quinta-feira uma lei para eliminar o casamento infantil e fixar em 18 anos a idade mínima para se casar, como uma forma de proteger as meninas de casos de agressão sexual.

O Congresso anulou o artigo do Código da Família que contemplava o casamento de pessoas menores de 18 anos em caso de já terem um filho ou quando uma menor estivesse grávida.

"Em El Salvador não queremos casamentos onde um ou ambos não estejam com capacidade e maturidade para fazer frente à instituição mais forte, e pilar de nossa sociedade, como é o matrimônio", disse sobre a reforma o deputado do Partido da Democracia Cristã, Rodolfo Parker.

A modificação, aprovada com os votos de 76 dos 84 deputados, foi adotada depois que vários organismos das Nações Unidas, entre eles a ONU Mulheres e os fundos para a Infância (Unicef) e para a População (Unfpa), pediram que acabassem com o casamento infantil em El Salvador.

Organismos defensores dos direitos das crianças, como o Conselho Nacional da Infância (Conna) e a Procuradoria de Direitos Humanos (PDDH), também se mostraram contrários à permissão dos casamentos infantis.

Também assinalaram a contradição da lei, que abria uma porta para que os agressores sexuais evitassem a prisão ao se casar com as vítimas.

O coordenador residente das Nações Unidas em El Salvador, Christian Salazar, considerou que, com a reforma, "fecharam uma importante brecha legal".

"Abolir práticas nocivas como o matrimônio infantil e as uniões precoces é um grande passo à frente", assinalou.

Um estudo da Unfpa sobre gravidez em crianças e adolescentes em El Salvador mostrou que, em 2015, 65 crianças e jovens ficaram grávidas por dia, de idades compreendidas entre 10 e 19 anos.

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AFP