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O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, em San Salvador, no dia 12 de abril de 2016

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Solicitada pela oposição da Venezuela, a Carta Democrática Interamericana é um mecanismo da Organização de Estados Americanos (OEA), em caso de alteração, ou de ruptura, da ordem democrática e constitucional em algum de seus Estados-membros.

- Democracia 1,2,3 -

Aprovada por consenso dos 34 países da OEA em 11 de setembro de 2001, a Carta é, "principalmente, um guia para melhorar o funcionamento dos sistemas democráticos", escreveu em seu preâmbulo o então secretário-geral da OEA, César Gaviria, anunciando uma "nova era" no sistema interamericano.

A Carta define os "elementos essenciais" da democracia representativa, entre eles o respeito aos direitos humanos, o estado de direito, eleições livres e periódicas por intermédio do voto universal, da pluralidade de partidos políticos e da separação dos poderes públicos.

Desde sua aprovação, seus elementos mais polêmicos se referem aos mecanismos que o documento estabelece para fortalecer a democracia, ou ainda, para reverter casos de alterações, ou de rupturas, da ordem constitucional nos países.

- Alteração e ruptura -

A Carta prevê várias vias que permitem invocá-la.

Segundo o artigo 17, um governo de um país-membro pode recorrer ao secretário-geral, ou ao Conselho Permanente, para pedir assistência em caso de "risco" para a democracia, ou para seu exercício no poder.

Esse caso aconteceu no Equador em 2005, quando o então presidente interino, Alfredo Palacios, solicitou a intervenção da OEA, após a queda do presidente Lucio Gutiérrez.

Já de acordo com o artigo 18, a iniciativa também pode surgir do Conselho Permanente, ou do secretário-geral para, com o consentimento do governo afetado, realizar gestões diplomáticas nesse país.

A pedido de vários países centro-americanos, a OEA interveio na crise institucional vivida na Nicarágua até o final do período de governo do presidente Enrique Bolaños (2002-2007).

A Carta também prevê cenários de "alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática", ou de "ruptura da ordem democrática" (artigo 19), nos quais a OEA pode intervir sem o consentimento do governo afetado.

O caso mais recente de "ruptura" democrática foi em Honduras, após o golpe de Estado contra Manuel Zelaya, em 2009. Uma Assembleia Geral extraordinária do organismo hemisférico convocada pouco depois suspendeu o país centro-americano por quase dois anos, seguindo o artigo 21 da Carta.

- Papel do secretário-geral -

Em caso de grave "alteração" da democracia, o artigo 20 faculta ao secretário-geral, ou a qualquer país-membro, a convocar imediatamente um Conselho Permanente para avaliar a situação. Essa via, sem precedentes nos 15 anos da CDI, foi a solicitada pela oposição venezuelana ao secretário-geral, Luis Almagro.

Segundo o porta-voz Sergio Jellinek, a diretoria da OEA deve tomar uma decisão nas próximas semanas sobre se promoverá, ou não, um debate na organização a respeito do estado da democracia venezuelana.

Se chegar a essa etapa, o Conselho Permanente poderá decidir, com a aprovação da maioria dos 34 países-membros, a realização de gestões diplomáticas para promover a "normalização da institucionalidade democrática" na Venezuela.

Se essas gestões fracassarem, o Conselho Permanente convocará, com o voto de pelo menos dois terços de seus membros, uma Assembleia Geral Extraordinária de Chanceleres do continente, que pode determinar sanções mais extremas contra o país. Entre elas, está a suspensão da OEA. Para isso, também é necessária uma votação de dois terços dos países.

Entra-se em uma "avaliação do tipo político", disse o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.

Segundo o artigo 19 da Carta Democrática, uma alteração grave da democracia, "enquanto persistir, é considerada um "obstáculo insuperável" para a participação do governo nos órgãos da OEA.

AFP