Constituinte da Venezuela proíbe julgamentos de civis por cortes marciais
A Assembleia Constituinte da Venezuela proibiu nesta terça-feira que a justiça militar se encarregue de civis detidos durante os recentes protestos contra o presidente Nicolás Maduro, que passarão à tutela de tribunais ordinários.
Acolhendo um pedido de Maduro neste sentido, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, anunciou a imediata adoção da medida.
“Recebemos uma comunicação do presidente (…) solicitando que os casos (de civis) levados à jurisdição militar sejam repassados à justiça ordinária”, revelou Rodríguez durante sessão da Constituinte.
A constituinte destacou que a Comissão da Verdade será encarregada de executar o pedido do presidente.
Segundo Rodríguez, a justiça militar teve que “suprimir, de forma heterodoxa”, o Ministério Público devido à “inação e inatividade” deste organismo, diante da violência das manifestações opositoras iniciadas em 1º de abril, que já deixaram 125 mortos.
A presidente da Constituinte agradeceu os tribunais militares pelo “cuidado com o devido processo e o respeito aos direitos humanos” nos casos em que julgou.
A primeira decisão da Constituinte foi destituir a procuradora-geral, Luisa Ortega, que rompeu com Maduro, e entregar o cargo a Tarek William Saab, alinhado ao presidente.
Segundo a ONG Fórum Penal, ao menos 400 pessoas estão privadas de liberdade por determinação de cortes marciais, do total de 655 levadas à justiça militar.
Entre as acusações há supostos ataques a guarnições militares, agressões a policiais e a guardas nacionais e saques.
A ONG avalia que há 600 “presos políticos” na Venezuela.
