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Convenção europeia de luta contra violência de gênero entra em vigor

Protesto contra abusos sexuais em Bangalore, na Índia, em 19 de julho de 2014. A convenção estipula que a religião, as tradições ou conceitos como a honra não podem servir como desculpa para este tipo de violência afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 29. julho 2014 - 14:38
(AFP)

Treze Estados membros do Conselho da Europa, entre eles Espanha, França, Itália e Turquia, se comprometeram a lutar de forma mais eficaz contra a violência exercida contra as mulheres, incluindo os estupros conjugais e os crimes chamados de honra, em virtude de uma Convenção Internacional que entra em vigor na sexta-feira.

A aplicação deste texto, negociado desde 2011, não poderia ser melhor, já que "a violência contra a mulheres continua sendo uma das violações dos direitos humanos mais disseminadas diariamente na Europa", declarou nesta terça-feira o comissário de Direitos Humanos da organização pan-europeia, Nils Muiznieks.

Os países signatários da Convenção se comprometem a considerar como delitos ou crimes os atos de violência contra as mulheres e as crianças, e, como consequência, a processar os acusados criminalmente. Também se comprometem a criar estruturas que acolham e forneçam ajuda material e psicológica às mulheres maltratadas.

A convenção estipula que a religião, as tradições ou conceitos como a honra não podem servir como desculpa para este tipo de violência.

A entrada em vigor deste texto "deve ser saudada porque também contribuirá pra colocar fim aos casamentos forçados, às mutilações genitais femininas e aos abortos ou esterilizações forçadas", acrescentou Muiznieks.

A nova convenção entra em vigor na sexta-feira, 1 de agosto, para os 11 primeiros Estados que a ratificaram. França e Suécia, que a ratificaram no início de julho, a aplicarão a partir de novembro.

Vinte e três Estados do Conselho da Europa assinaram a convenção, mas ainda não a ratificaram.

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