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Grafite em Buenos Aires exibe caricatura do juiz americano Thomas Griesa atrás das grades junto com fundos abutres, em setembro de 2014

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O Tribunal de Apelações de Nova York voltou, nesta quarta-feira, a reverter a decisão do juiz Thomas Griesa no caso da dívida argentina, rejeitando uma ampliação de sua decisão a favor dos fundos especulativos a novos demandantes, que pedem na justiça o pagamento integral pelos títulos em moratória.

A decisão do tribunal de três juízes afirma que Griesa "violou o requerimento de comprobabilidade" em relação aos direitos de certos demandantes de se juntarem mediante uma "ação coletiva" à sentença favorável aos fundos NML Capital e Aurelius por 1,6 bilhão de dólares de dívida em moratória desde 2001.

"Chegamos ao acordo e concordamos que a referência de critério objetivo de uma ação coletiva é insuficiente para estabelecer um coletivo identificável e administrativamente viável", afirmaram os magistrados, em referência à decisão de 6 de junho de Griesa a favor de novas ações judiciais de credores de títulos da dívida argentina em moratória, por 5,2 bilhões de dólares.

O tribunal ordenou a Griesa que efetue audiências para esclarecer quem e desde quando possui os títulos em default.

Para a corte, Griesa se equivocou ao ampliar os direitos de uma série de bônus a todos que em algum momento os tenha possuído, em vez de conferir o direito somente àqueles que conservaram esses papéis de modo permanente.

Essa é segunda decisão a favor da Argentina por essa questão em pouco mais de um mês no tribunal de apelações. No dia 10 de agosto esse órgão também reverteu a mesma decisão de Griesa que autorizava um outro grupo de novos demandantes a reivindicar o pagamento integral dos bônus em default.

No dia 31 de agosto, a mesma corte de segunda instância negou outra ordem do juiz para embargar ativos do Banco Central argentino a pedido dos fundos especulativos, chamados pelo governo argentino de "abutres".

AFP