Conteúdo externo

O seguinte conteúdo vem de parceiros externos. Nós não podemos garantir que esse conteúdo seja exibido sem barreiras.

Os juízes da CEDH se interessaram novamente pela marcha de manobra das empresas da hora de verificar o uso da internet de seus funcionários

(afp_tickers)

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir, nesta terça-feira, se as empresas podem examinar o conteúdo das mensagens e e-mails de seus funcionários, uma decisão crucial para a privacidade no local de trabalho.

Essa decisão é muito aguardada, "já que hoje todos vivemos conectados" e a separação entre vida pessoal e profissional é cada vez mais tênue, aponta uma fonte da instituição.

O tribunal, acionado por um romeno, Bogdan Mihai Barbulescu, decidiu contra ele em janeiro de 2016. Mas o funcionário pediu para o tribunal reexaminar seu caso, o que foi aceito.

Barbulescu é um engenheiro que foi demitido em 2007. Seu chefe notou que o funcionário tinha usado o serviço de mensagens da empresa para fins pessoais, descumprindo o regimento interno.

O empregado denunciou que o chefe bisbilhotou suas mensagens, violando o direito à privacidade e à correspondência, protegidos pelo artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A Justiça romena deu razão à empresa e avaliou que o patrão teve uma conduta razoável e que a verificação das mensagens de Barbulescu era a única forma de estabelecer que houve uma infração disciplinar.

O funcionário se voltou, então, à CEDH, que decidiu que um empresário pode examinar o conteúdo das mensagens de seus funcionários no âmbito de um procedimento disciplinar.

Os juízes da CEDH se interessaram novamente pela marcha de manobra das empresas da hora de verificar o uso da internet de seus funcionários.

A conexão à internet das empresas está disponível aos trabalhadores para exercerem suas atividades profissionais, e a vigilância de seu uso permite aos patrões protegerem a empresa contra pirataria de dados, vírus informáticos e usos indevidos.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) manifestou sua insatisfação com a decisão de janeiro de 2016, que validou a demissão de Barbulescu.

"Se um empregado usa um envelope e um selo da empresa para enviar uma carta pessoal a uma pessoa, seu chefe pode abri-la sem informar ao funcionário e ler seu conteúdo sem sua autorização?", questionou a CES no argumento.

"A mesma reflexão se aplica no caso de mensagens eletrônicas", concluiu o sindicato.

Neuer Inhalt

Horizontal Line


subscription form

formulário para solicitar a newsletter

Assine a newsletter da swissinfo.ch e receba diretamente os nossos melhores artigos.

swissinfo.ch

Banner da página Facebook da swissinfo.ch em português

AFP