Corte Internacional se declara competente para examinar litígio Bolívia-Chile
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) se declarou nesta quinta-feira competente para examinar a demanda da Bolívia contra o Chile para recuperar uma saída soberana ao mar, perdida após uma guerra no fim do século XIX.
“A Corte considera que o caso em disputa não foi resolvido (…) nem está sob a jurisdição de acordos ou tratados em vigor”, explicou o presidente do organismo com sede em Haia, Ronny Abraham.
A Corte rejeitou por 14 votos contra dois a objeção preliminar sobre a competência da Corte, que havia sido apresentada pelo Chile, com o tribunal afirmando que tem competência na disputa, com base no Pacto de Bogotá.
A Corte disse que “tem competência com base do artigo 31 do Pacto de Bogotá para entender a solicitação apresentada pelo Estado plurinacional (da Bolívia)”.
A decisão dos 16 juízes, dos quais apenas um é latino-americano, o brasileiro Antônio Cançado Trindade, só constitui mais uma etapa neste processo. A análise da demanda pode levar vários meses ou inclusive anos.
Após o anúncio da decisão, Evo Morales convocou o diálogo com o Chile.
“Somos um país de paz, somos um Estado de diálogo e por isso quero (…) convocar o governo do Chile a acompanhar este processo através do diálogo”, disse Morales.
Por sua vez, a presidente chilena, Michelle Bachelet, destacou que o que o tribunal decidiu é se a Corte está apta para ouvir a reclamação, mas que não há uma decisão sobre o tema.
“A Bolívia não ganhou nada”, afirmou Bachelet após a divulgação da decisão, e destacou que “este pronunciamento não afeta em nada nossa integridade territorial”.
A Bolívia, um dos países mais pobres da América do Sul, perdeu seu acesso ao mar na Guerra do Pacífico, há mais de 130 anos.
La Paz, que se dirigiu à mais alta instância judicial das Nações Unidas em 2013, considera que na últimas décadas ocorreram ofertas e até negociações com Santiago para a recuperação do acesso ao mar.
Após a divulgação da decisão, o ex-presidente boliviano, Eduardo Rodríguez Veltzé, que representa seu país na Corte, celebrou a decisão.
“Esta decisão confirma o espírito destes tratados e convênios que os Estados cederam para resolver de maneira pacífica suas controvérsias, sem ameaças, sem o uso da força, sem coação de natureza alguma”, disse.
O representante chileno na corte, Felipe Bulnes, lembrou após a decisão que a Corte não discute um “eventual direito da Bolívia a uma saída soberana”, mas a existência de uma obrigação de negociar ou de não negociar, sem que a Corte possa se pronunciar a respeito de seu conteúdo.
Para Santiago, o tema foi selado em 1904 com um tratado assinado após a guerra travada no fim do século XIX entre Chile, Peru e Bolívia, na qual este último perdeu território e seu único acesso ao mar.
Mas para a Corte “as disposições relevantes do Tratado de paz de 1904 não abordam, nem explícita, nem implicitamente, a questão de se o Chile tem a obrigação de negociar um acesso soberano ao Oceano Pacífico da Bolívia”.
