Corte venezuelana declara que reforma do Banco Central é inconstitucional
O supremo tribunal venezuelano declarou inconstitucional uma reforma do Banco Central (BCV), em um novo desafio à maioria opositora no Parlamento que havia aprovado a emenda no dia 3 de março.
Em um controle de legalidade solicitado pelo presidente Nicolás Maduro, a Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça considerou que a reforma viola a lei, ao atribuir à Assembleia o poder de nomear o presidente e demais diretores da entidade.
Atualmente essa é uma atribuição do presidente do país.
“Revelou-se que o objetivo é tomar o controle administrativo do Banco Central, o que é um ataque contra a autonomia do BCV e à estabilidade da economia”, afirmou o TSJ em um comunicado emitido nessa sexta-feira.
A decisão acontece em meio a um choque entre poderes que sacode a Venezuela desde 5 de janeiro, quando a oposição assumiu o controle do Parlamento com uma ampla maioria, depois de 17 anos de hegemonia chavista.
Com vários juízes nomeados dias antes de o governo perder o domínio da Câmara, o TSJ é acusado pela oposição de ser o “marionete jurídica” do governo, alegando-se que várias das suas decisões impactaram o trabalho do Legislativo.
O governo defende sua prerrogativa de nomear a direção do BCV, argumentando que durante anos alguns membros eram escolhidos pelos empresários e só respondiam aos interesses do setor privado.
