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Exército brasileiro em Brasília, no dia 25 de maio de 2017

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O governo expressou seu "repúdio" nesta sexta-feira (26) às críticas "tendenciosas" emitidas por órgãos de defesa dos direitos humanos da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA), após as recentes intervenções policiais para reprimir protestos.

"O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje [sexta-feira] pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)", informou o Itamaraty em um comunicado.

"Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito", prossegue o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O ACNUDH e a CIDH condenaram nesta sexta-feira "o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil", assim como "a violência policial em operações de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras".

As duas entidades "instaram" o Estado brasileiro a "garantir o estrito cumprimento dos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesto social" e excluir "as armas de fogo (...) dos dispositivos utilizados" nessas ocasiões.

As duas organizações também "urgem as autoridades a investigar esses fatos e outros atos de violência, a fim de identificar e punir as pessoas responsáveis".

Na última quarta-feira (24), milhares de pessoas convocadas por sindicatos e partidos de esquerda tomaram a Esplanada, em Brasília, pela saída do presidente Michel Temer e contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Grupos provocaram destruição em vários ministérios, dando lugar a uma violenta intervenção policial, que deixou 40 feridos, pelo menos um a bala.

Na própria quarta, Temer convocou o Exército para a "garantia da lei e da ordem" no Distrito Federal, recuando no dia seguinte, diante da série de críticas recebidas de diferentes setores da sociedade.

Críticas 'cínicas' e 'de má-fé'

A Polícia também foi criticada pela violenta operação no domingo (21) para desmontar a Cracolândia, em São Paulo.

Em sua resposta, o Itamaraty "lamenta que a ação das autoridades de São Paulo (...) seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis".

O comunicado conjunto do ACNUDH e da CIDH se referiu, ainda, a uma intervenção policial que, na quarta-feira, deixou dez mortos em uma fazenda do Pará, durante uma investigação criminal, segundo a versão oficial, mas no âmbito de um conflito agrário, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

"Recebeu-se informação preocupante sobre o uso recorrente da violência no marco do conflito agrário, em especial contra trabalhadores sem-terra", apontam as entidades.

Itamaraty afirma que a nota "beira a má-fé", com acusações sobre o conflito no Pará. Além disso, o incidente "já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira".

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