Denúncia contra Temer chega ao Congresso e reabre guerra política
A denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer chegou nesta quinta-feira à Câmara dos Deputados, que deverá decidir se a encaminha para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou a arquiva, em mais um capítulo desta crise política.
“A Câmara dos Deputados recebeu nesta manhã a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum”, assinalou a Câmara em um comunicado.
O episódio trouxe novamente à tona uma guerra de poderes.
Temer acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, de agir com intenções políticas, argumento compartilhado por boa parte do Congresso.
– Os votos –
Agora cabe à Câmara determinar se o STF pode abrir um processo contra o presidente, seguindo o procedimento determinado pela Constituição.
Mas isto só acontecerá se o pedido de julgamento for aprovado por, pelo menos, 342 deputados, ou seja, dois terços das 513 cadeiras.
O governo conta com uma confortável maioria e espera conseguir bloquear o processo. Para isso, precisa que 172 deputados votem contra a proposta, se abstenham ou se ausentem no dia da votação.
“A chance de a oposição ter os 342 votos para aprovar a denúncia é a mesma que o Sargento Garcia tem de prender o Zorro, salvo haja algo novo, grave e comprovado contra o presidente”, decretou o deputado da base Carlos Marun.
Janot acusa Temer de receber uma propina de 500.000 reais da empresa JBS. A polícia fotografou Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e homem de confiança do presidente, recebendo uma mala com o dinheiro e o prendeu.
O procurador afirma que esse dinheiro era destinado a Temer, mas o governo nega.
– As possibilidades de Temer –
Temer aposta que conseguirá se manter no cargo até o fim de 2018. Segundo o deputado Julio Delgado, do PSB, Temer pretende neutralizar a denúncia antes do recesso parlamentar.
Delgado acredita de Janot vai apresentar outras denúncias contra o presidente e aposta num segundo semestre quente.
“O governo tem muitos instrumentos e vai usá-los: o orçamento, a possibilidade de distribuir cargos para todo mundo e o espírito de equipe de muitos deputados que foram denunciados, como o próprio presidente. Mas todo mundo sabe que o voto tem nome e sobrenome, e as eleições de 2018 estão logo ali”, disse à AFP.
O presidente, de 77 anos, conseguiu uma pequena vitória na noite de quarta-feira quando uma comissão do Senado aprovou o projeto de reforma trabalhista, incluída em sua agenda de ajustes orçamentários, que vale o apoio dos mercados.
Mas permanece à frente a delicada reforma da previdência, que necessitará do apoio de três quintos do Congresso, por se tratar de uma emenda constitucional.
Em meio às tensões entre os poderes, Temer nomeou na quarta-feira Raquel Dodge para substituir Janot – que conclui o seu mandato em setembro -, quebrando a tradição de escolher o procurador mais votado por seus pares. Segundo a imprensa, o mais votado, Nicolao Dino, contava com o apoio do procurador em fim de mandato.
– O processo –
A denúncia contra Temer começará a ser analisada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
A partir deste momento, os advogados do presidente terão até 10 sessões para se manifestar. A CCJ emitirá o seu parecer, não vinculante, nas cinco sessões seguintes e o enviará a plenário, onde será votado publicamente por cada deputado.
Se chegar ao STF, os 11 juízes definirão se abrirão ou descartarão o processo. Em caso de darem continuidade, Temer será suspenso por um máximo de 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumirá o cargo.
Se Temer for considerado culpado, será destituído e o Congresso escolherá o seu sucessor em 30 dias. Caso contrário, poderá retomar a Presidência.
Na noite desta quinta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu um prazo de dez duas para que Maia explique por que motivo ainda não analisou qualquer dos vários pedidos de impechament contra Temer, atendendo a deputados opositores.
