Estado de exceção na fronteira entre Colômbia e Venezuela autoriza buscas e escutas
O estado de exceção declarado pela Venezuela em um setor da fronteira com a Colômbia proíbe o porte de armas e autoriza buscas e escutas telefônicas sem ordem judicial, segundo um decreto divulgado neste domingo.
“É suspenso de maneira temporária o porte de armas de fogo”, afirma o texto da medida, que permanecerá em vigor por 60 dias, prorrogáveis por igual período.
O documento restringe seis artigos da Constituição, o que habilita as autoridades a realizar buscas e interferir em comunicações privadas sem a ordem de um juiz.
O estado de exceção em cinco municípios do estado de Táchira (oeste) foi anunciado na última sexta-feira pelo presidente Nicolás Maduro, dois dias após um ataque a tiros de desconhecidos que feriu três militares e um civil venezuelanos que realizavam uma operação contra o contrabando.
Maduro também ordenou o fechamento indefinido da fronteira neste setor, prolongando um fechamento inicial de 72 horas que deveria terminar este domingo.
O estado de exceção proíbe igualmente “reuniões públicas que não tenham sido previamente autorizadas” pelo responsável por executar o decreto, que também tem o poder de autorizar manifestações.
A ordem justifica as medidas apontando que há uma ameaça aos venezuelanos com o “paramilitarismo, o narcotráfico e o contrabando” em direção à Colômbia de mercadorias altamente subsidiadas no país petrolífero.
Segundo o governo, a isso se somam ataques contra a moeda venezuelana, o que “evidencia uma intenção deliberada de gerar alterações da ordem pública, afetando o acesso a bens e serviços”.
Neste sentido, o decreto permite às autoridades restringir “o trânsito de bens e pessoas”, proibir algumas atividades comerciais e “estabelecer limites máximos de entrada ou saída” de bolívares em dinheiro.
Também poderão “estabelecer restrições a operações e transações comerciais ou financeiras, e restringi-las ao uso de meios eletrônicos”.
Maduro sustenta que no lucrativo contrabando na zona limítrofe – de 2.219 km – estão envolvidos paramilitares que, aliados à direita local, buscam desestabilizá-lo.
Considerado pela ONU como o segundo país mais violento do mundo, a Venezuela enfrenta uma crise econômica com alta inflação, desvalorização do bolívar e escassez de dois terços dos produtos básicos, em meio à queda dos preços do petróleo.
O decreto será enviado para sua aprovação na Assembleia Legislativa – de maioria chavista – e ao Supremo Tribunal de Justiça para um controle constitucional.
