EUA: lei protegerá funcionário que denunciar abuso no setor de Inteligência

O Congresso americano aprovou uma lei que proíbe represálias contra funcionários de agências de Inteligência que denunciarem abusos, ou atividades ilegais.

A reforma foi aplaudida, hoje, pelos simpatizantes do ex-analista de Inteligência Edward Snowden, que vazou para a imprensa milhares de documentos sobre o programa de vigilância global realizado pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

Na noite de terça, a Câmara de Representantes aprovou a lei anual que autoriza todas as atividades de Inteligência do governo dos Estados Unidos para o ano fiscal 2015, que começa em 1º de outubro.

A seção VI da lei proíbe sancionar, destituir, humilhar, ou perseguir o funcionário que informar o diretor, ou o inspetor-geral de sua agência, como a CIA ou a NSA, ou o diretor nacional de Inteligência (DNI), ou os parlamentares membros da Comissão de Inteligência, sobre violações das leis federais, o uso fraudulento de fundos, ou sobre qualquer atividade que ponha o público em perigo.

“Essa é uma excelente solução para restabelecer alternativas seguras aos vazamentos ilegais”, disse à AFP Tom Devine, do Government Accountability Project, uma organização não governamental que defende Snowden.

Já os empregados terceirizados que não forem funcionários do governo americano – como era o caso de Snowden na NSA – não estarão cobertos por essa nova proteção, ao contrário de sua situação entre 2007 e 2012, lamentou Tom Devine.

No Congresso, muitos parlamentares criticam Snowden por ter compartilhado suas críticas e entregado documentos confidenciais da NSA a jornalistas, no lugar de recorrer aos canais oficiais dentro do governo. O ex-agente garante que tentou contato com seus superiores em primeiro lugar, mas que foi em vão.

A lei aprovada também estabelece que o Senado deve confirmar o diretor da NSA, um cargo que até hoje escapa do controle dessa Casa.