O governo do presidente americano, Donald Trump, vai ativar uma norma que permitirá processar nos Estados Unidos empresas estrangeiras presentes em Cuba, que administrem bens confiscados após a revolução, pondo fim a uma isenção que vigorava há duas décadas, informou nesta terça-feira (16) um funcionário americano.

O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, anunciará a medida na quarta-feira durante ato em Miami, no qual se reunirá com veteranos da fracassada operação da Baía dos Porcos.

"Bolton vai anunciar a aplicação do título III da Lei Helms-Burton amanhã, em um discurso em Miami", disse nesta terça-feira um alto funcionário americano.

Em 12 de abril, Bolton tinha anunciado que participaria de ato com os veteranos para anunciar "importantes passos tomados pelo governo para enfrentar as ameaças para a segurança relacionadas com Cuba, Venezuela e a crise democrática na Nicarágua".

O discurso de Bolton tem como objetivo comemorar a fracassada invasão da Baía dos Porcos em 1961, quando tropas de cubanos exilados tentaram tomar Cuba com apoio americano, com a mensagem de que ter sofrido um revés uma vez não significa não voltar a tentá-lo.

"Permitir aos cidadãos americanos que processem o regime pela propriedade confiscada em Cuba é fazer o certo", disse no Twitter o senador republicano Marco Rubio, de origem cubana.

- Problemas com países aliados -

O trecho da lei que data de 1996 permite abrir ações na justiça americana contra empresas que registrem ganhos com ativos que tiverem sido nacionalizados depois da revolução de 1959.

Quando a lei foi aprovada, o Departamento de Estado avaliou que havia 200.000 potenciais processos. A ativação da norma gera incerteza pelas consequências para parceiros dos Estados Unidos e a possibilidade de uma enxurrada de ações chegarem à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mas desde a aprovação da norma, os governantes americanos têm adiado a entrada em vigor desta cláusula a cada seis meses para evitar problemas com países aliados que tenham empresas na ilha passíveis de ser alvo destas demandas.

É o caso da União Europeia, principal parceiro comercial de Cuba desde 2017 e cujo embaixador em Havana, Alberto Navarro, disse à imprensa lamentar "profundamente" a decisão.

"Isto vai criar ainda mais confusão para o investimento estrangeiro, que ajuda na criação de emprego e prosperidade em Cuba", assegurou Navarro.

O Conselho de Comércio e Economia Americano-Cubano, organização com sede em Nova York que impulsiona os vínculos bilaterais, disse que empresas com renda combinada de 678 bilhões de dólares poderiam ser alvo de demandas.

Segundo esta organização, entre as empresas que enfrentam potenciais recursos estão companhias aéreas internacionais, inclusive empresas americanas como Delta e United, redes de hotéis como Marriott e a francesa Accor e sociedades tão diferentes quanto a marca francesa de licores Pernod Ricard e a gigante chinesa das telecomunicações Huawei.

No sábado, a ministra espanhola da Economia, Nadia Calviño, já tinha dito em Washington que considerava "claramente prejudicial" a possibilidade de que os Estados Unidos ativassem a norma.

O emblemático Hotel Habana Libre, ex-Hilton, administrado agora pela espanhola Meliá, estaria também entre os possíveis afetados.

- Venezuela como pano de fundo -

O governo Trump adotou uma postura muito firme contra Cuba, que contrasta com a abertura diplomática de seu antecessor, Barack Obama, que flexibilizou as restrições de viagens para os americanos e até visitou a ilha, afirmando que a estratégia impulsionada durante meio século por Washington para derrubar o regime não havia dado resultados.

Trump também impulsiona a saída do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em meio à crise econômica que o país sofre e que obrigou milhões de pessoas a fugir.

Os Estados Unidos acusam as autoridades de Havana de apoiar Maduro e, como parte das sanções contra o setor petroleiro de Caracas, penalizou empresas que levem petróleo venezuelano para a ilha.

O vínculo entre Cuba e Washington se deteriorou ainda mais desde a chegada à Casa Branca de Bolton, que já tinha anunciado antes "ações diretas" contra o que denominou de "troica da tirania", integrada por Cuba, Nicarágua e Venezuela.

A lei ativada por Washington, que leva o nome do senador de extrema direita Jesse Helms e do congressista Dan Burton, foi aprovada depois que Cuba derrubou dois aviões fretados por ativistas cubanos exilados, o que pôs fim às tentativas do então presidente americano Bill Clinton para reconstruir os vínculos entre os dois países.

"Os anos de consecutivas prorrogações criaram uma falsa sensação de impunidade", disse o representante Mario Díaz-Balart, político republicano da Flórida, descendente de cubanos.

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