Europa quer um acordo melhor sobre proteção de dados
As autoridades europeias de proteção de dados pessoais destacaram nesta quarta-feira que ainda existe preocupação sobre o acordo alcançado entre Estados Unidos e UE para a transferência mútua de dados e pediram à Comissão Europeia que obtenha garantias adicionais.
O pedido vem do ‘G29’, que reúne as autoridades nacionais europeias de proteção dos dados pessoais dos 28 membros da UE, que deveria se pronunciar sobre o acordo anunciado em fevereiro entre Bruxelas e Washington batizado “Privacy Shield” (escudo de privacidade).
Este acordo deve substituir o “Safe Harbour” (porto seguro), em vigor desde 2000, mas que a justiça europeia considerou inválido em outubro pela espionagem em larga escala da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.
“Safe Harbour”, assim como “Privacy Shield”, é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, utilizado com fins comerciais pelas empresas de internet, como Facebook ou Google.
