Ex-procuradora do TPI critica a “inação” da Venezuela para investigar crimes contra a humanidade
A ex-procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional(TPI), Fatou Bensouda, identificou uma “inação” das autoridades venezuelanas para investigar possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelas forças de segurança, segundo um relatório divulgado esta semana, que foi rejeitado de forma “contundente e categórica” por Caracas.
O tribunal com sede em Haia (Holanda) iniciou uma investigação preliminar em 2018 sobre supostos abusos de direitos pelo regime de Nicolás Maduro, especialmente a repressão violenta aos protestos antigovernamentais de 2017, nos quais morreram 100 pessoas.
Bensouda disse em dezembro de 2020 que havia uma “base razoável” para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos, mas que ela precisava observar se Caracas levaria os responsáveis à Justiça.
Um relatório apresentado quando Bensouda deixou o cargo em junho, mas tornado público na terça-feira, concluiu “que as autoridades não querem realmente investigar ou processar esses casos”.
“Examinadas as informações apresentadas pelas autoridades nacionais, os casos potenciais que provavelmente demandariam uma investigação (no TPI) seriam admissíveis em caso de inação”, dizia o texto.
“Isto deve-se ao número limitado de procedimentos internos relevantes relacionados aos possíveis casos identificados pela acusação, ao seu alcance muito limitado em relação às suas conclusões e à falta de medidas concretas e progressivas nesses casos para determinar a responsabilidade penal dos suspeitos”.
“As decisões nacionais foram tomadas com o objetivo de proteger as pessoas das responsabilidades criminais”, criticou.
O novo procurador Karim Khan terá que decidir se pede aos juízes para iniciar uma investigação completa sobre o assunto.
A investigação poderia acusar criminalmente indivíduos ligados à repressão, mas um julgamento levaria anos.
– “Boa fé” –
De acordo com o Estatuto de Roma, que rege o funcionamento do TPI, o tribunal tem autoridade para investigar crimes ocorridos em países membros, como a Venezuela, se eles se recusarem ou não puderem fazê-lo por conta própria.
O relatório de Bensouda afirma que as forças de segurança venezuelanas e milícias pró-governo cometeram crimes de cativeiro, tortura, estupro e perseguição. O texto destaca ainda maus-tratos aos detidos.
Em nota, o procurador-geral venezuelano Tarek Saab criticou a atuação da ex-procuradora, realizada “unilateralmente e sem considerar nem a colaboração efetiva oferecida de boa fé por nossas autoridades, nem a documentação apresentada, demonstrativa da indiscutível atividade investigativa do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
As autoridades convidam o novo procurador Karim Khan para “verificar ‘in loco’ os esforços de todas as instituições venezuelanas”, segundo o texto. “Estamos dispostos a demonstrar com fatos a atuação e ação do Estado nesta matéria, afastando os preconceitos e prevenções que a ex-procuradora demonstrou com suas ações parciais”.
Saab anunciou em maio a acusação contra 12 membros da Guarda Nacional pela morte de um jovem em Caracas em 2017, após o impacto de uma bomba de gás lacrimogêneo.
Um policial venezuelano foi condenado a 25 anos de prisão, também em maio, pela morte de um manifestante em um ato contra Maduro em 2017.
