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Famílias de manifestantes presos na Nicarágua denunciam penas por terrorismo

Homem é detido pela tropa de choque nicaraguense durante protesto contra governo do presidente Daniel Ortega, em Manágua, em 14 de outubro de 2018 afp_tickers

As sentenças de 15 a 24 anos de prisão impostas a estudantes e moradores pela Justiça nicaraguense são “injustas” e um “castigo” para quem protesta contra o governo, denunciaram nesta quarta-feira (17) familiares e advogados.

O juiz Melvin Vargas impôs penas de 17 anos e seis meses de prisão a Kevin Espinoza, Marlon Fonseca e Hanssel Vázquez, considerados culpados de terrorismo e outros crimes.

A juíza Adela Cardoza condenou sob as mesmas acusações nove manifestantes dos chamados “autoconvocados” do município de Tipitapa (20 km ao norte de Manágua), a penas de 15, 20 e 24 anos de prisão, disse à AFP o advogado Julio Montenegro, que os representa.

É atribuída aos acusados de Tipitapa a colocação de barricadas e bloqueios de vias em 12 pontos do país, embora esta acusação não tenha sido demonstrada pela Promotoria.

“Estas são as primeiras sentenças por crime de terrorismo” emitas pelos tribunais de Justiça contra pessoas que desde abril passado protestam contra o governo, destacou Montenegro, considerando nulos os processos, devido a uma série de irregularidades.

Outra sentença foi emitida pela morte do jornalista Angel Gahona, em 21 de abril, mas seus familiares consideram que não foi feita justiça e responsabilizam agentes da polícia pelo óbito.

O manifestante Carlos Bonilla foi condenado a 30 anos pela morte de um agente e a 60 pela tentativa de assassinato de outros quatro policiais (15 por cada um), mas Montenegro assegura que sua responsabilidade não foi devidamente provada. No entanto, só cumpriria 30 anos preso, pena máxima estabelecida no código penal nicaraguense.

Em junho, em meio aos protestos contra o governo que deixaram 320 mortos, 2.000 feridos e 500 detidos, o Parlamento aprovou uma lei que sanciona o crime de terrorismo, a qual, segundo opositores busca criminalizar os protestos.

“Estas sentenças são irregularidades desde o momento da decisão por paramilitares, com buscas em residências sem ordem judicial”, explicou Montenegro.

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