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O Tribunal Constitucional português validou na quinta-feira passada a redução dos salários dos funcionários até o final de 2015.

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Portugal conseguirá reduzir seu déficit público em 4% do PIB em 2014, conforme o previsto, afirmou nesta terça-feira a agência de classificação de risco Fitch, em uma análise sobre as recentes decisões da justiça portuguesa sobre as medidas de austeridade.

"A última decisão do Tribunal Constitucional, aprovando parte das medidas de corte de gastos, reduziu o risco de curto prazo sobre a recuperação orçamentária de Portugal", afirmou a Fitch em um comunicado.

"Se conseguir limitar a flexibilidade orçamentária no futuro, a sentença reforça nossa opinião de que Portugal alcançará sua meta de déficit público de 4% em 2015, em comparação aos 4,5% no ano passado", disse a Fitch.

Para 2015, a agência de classificação prevê um déficit de 2,75% do PIB, um pouco acima da meta de 2,5% do governo "devido a uma previsão de crescimento mais conservadora", explicou.

O Tribunal Constitucional português validou na quinta-feira passada a redução dos salários dos funcionários até o final de 2015, embora a proíba a partir de 2016.

Esta solução, que representa uma economia de 34 milhões de euros por mês até o final do ano, substituirá em parte uma medida prevista no orçamento de 2014 e que foi revista no final de maio pela maior instância judicial do país.

O tribunal vetou a introdução, a partir de janeiro de 2015, de um imposto sobre as aposentadorias. Com a medida, pretendia-se arrecadar 372 milhões de euros anuais prolongando os cortes aplicados no plano de resgate internacional que concluído em maio desse ano.

AFP