Governo argentino envia ao Congresso projeto de controle de preços
Um projeto de lei do governo argentino para regularizar o controle de preços de mercadorias foi enviado para o Parlamento nesta terça-feira, gerando polêmica no país.
“Rejeitamos o projeto enviado ao Congresso. Entendemos que é inconstitucional, viola a propriedade privada e o direito de exercer a indústria lícita. Em consequência, (a medida) pode agravar a recessão do país e aumentar o desemprego”, afirmou Luis Etchevehere, líder da Sociedade Rural, que reúne grandes agricultores.
A Argentina atravessa um momento econômico crítico, com inflação anual estimada em mais de 30%, queda das exportações, uma recessão que afeta a rentabilidade das empresas e um desemprego que cresce entre 7,1% e 7,5%, além da falta de crédito externo.
Em coletiva de imprensa, Etchevehere disse que caso o projeto seja sancionado “será feita uma denúncia judicial por inconstitucionalidade”.
O projeto reforma a Lei de Abastecimento sancionada no último governo do presidente Juan Perón em 1974 e estabelece multas entre 5.000 e 10 milhões de pesos (entre 600 e um milhão de dólares). Se a nova lei for sancionada, o governo poderá estabelecer preços máximos se for verificado abuso ao consumidor. Em casos mais graves, poderá, ainda, fechar empresas.
Cristiano Ratazzi, presidente da FIAT-Argentina, afirmou que a reforma foi inspirada nas medidas de controle de empresas impostas pelo governo chavista da Venezuela.
“A possibilidade de fixar preços máximos também existe nas legislações mexicana, espanhola, alemã, e ninguém diz que são legislações chavistas ou que são países que avançam sobre a legislação privada”, disse o secretário de Comércio, Augusto Costa, à imprensa local.
O projeto foi debatido em comissões nesta terça-feira pelo Congresso, onde a oposição antecipou seu voto negativo.
Ao contrário das grandes empresas, a Confederação Argentina de Pequenas e Médias Empresas (CAME) disse em um comunicado que “há muitos monopólios e oligopólios nos setores públicos e privados que requerem controles e sanções para evitar abusos contra as pequenas e médias empresas e contra os consumidores”.
O governo Kirchner conta com a maioria das duas casas do Congresso, mas, diante da polêmica, uma modificação no projeto não é descartada.
