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Cédulas do referendo de autonomia em Veneza

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O chefe do governo italiano, Paolo Gentiloni, anunciou nesta terça-feira (24) que está disposto a "discutir dentro dos limites das leis e da Constituição" uma maior autonomia para Vêneto e Lombardia, após a vitória folgada a favor da maior autonomia nos referendos do último domingo.

"O governo está pronto para encarar a questão da autonomia. Discutir o assunto é útil para o país, tem que ver em que condições. Vai ser uma discussão complexa, mas estamos dispostos dentro dos limites das leis e da Constituição", explicou Gentiloni durante uma visita ao Vêneto.

"Estamos negociando uma maneira para que a Itália funcione melhor, não é sobre a Itália, nem sobre sua Constituição", ressaltou.

"Não precisamos de mais divisões sociais, mas temos que consertar as fissuras que causaram a crise" econômica, acrescentou Gentiloni.

Os habitantes das prósperas regiões de Vêneto e Lombardia aprovaram no domingo com mais de 95% dos votos uma maior autonomia para suas regiões.

Graças a uma taxa de participação relativamente alta, especialmente no Vêneto, as duas regiões do norte da península esperam acelerar e fortalecer sua autonomia, sobretudo a fiscal.

Ao contrário do que aconteceu com o referendo na Catalunha, na Espanha, as duas votações foram feitas em um contexto de legalidade.

As duas ricas regiões, que contribuem aproximadamente com 30% do Produto Interno Bruto (PIB) italiano, consideram que Roma desperdiça seus impostos e querem negociar a natureza e o alcance de sua autonomia, o que deverá ser ratificado posteriormente pelo Parlamento.

Essas regiões, que são o motor da economia da Itália, desejam melhorar suas infraestruturas, assim como o sistema de saúde e educação.

O conselho regional do Vêneto está preparando o projeto de lei que submeterá ao governo, que introduziria o federalismo fiscal, de maneira a ficar com 90% dos impostos que arrecada, o que significaria uma nova partilha, segundo garantiu o presidente da região, Luca Zaia.

Segundo a imprensa italiana, esta região quer solicitar a categoria de "estatuto especial" de outras regiões, como Sicília, Friuli-Veneza Giulia, Trentino-Alto Adigio entre outras.

Para isso seria necessária uma emenda ao artigo 116 da Constituição e uma série de outros passos no Parlamento.

Contudo, nesta terça-feira, Zaia esclareceu as suas declarações recentes, garantiu que "alguém quis dar outro significado" ao referendo, "o estatuto especial não fará parte das negociações com Roma".

Ele indicou ainda que tal estatuto "é algo que o Vêneto reclama periodicamente, mas o referendo foi sobre a autonomia: pedir 23 competências (...) e o federalismo fiscal".

O subsecretário para Assuntos Regionais, Gianclaudio Bressa, adiantou que o pedido contraria "a unidade e a indivisibilidade do país".

Tudo parece indicar que as negociações não serão tão fáceis e que embora haja disposição para negociar, um acordo levará tempo e provavelmente ficará nas mãos do próximo governo e do próximo Parlamento, já que a Itália tem eleições legislativas programadas para março, abril ou maio de 2018.

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AFP