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(Arquivo) O Parlamento jordaniano aboliu nesta terça-feira uma polêmica lei que permitia que um estuprador - para não ser preso - se casasse com a vítima, que se via obrigada a contrair matrimônio com o agressor

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O Parlamento jordaniano aboliu nesta terça-feira uma polêmica lei que permitia que um estuprador - para não ser preso - se casasse com a vítima, que se via obrigada a contrair matrimônio com o agressor, informou a agência oficial Petra.

"Os deputados concordaram em anular o polêmico artigo 308 que permitia ao estuprador se casar com a sua vítima para evitar a punição", assinalou Petra.

Esta medida foi tomada por um projeto de emenda do código penal 2017 adotado pelo Parlamento.

Organizações de defesa dos direitos humanos militavam há anos para suprimir este artigo.

O primeiro-ministro, Hani Mulqi, afirmou "o compromisso do governo na anulação do artigo 308 para consolidar a proteção da família jordaniana".

Os defensores dos direitos humanos comemoraram a abolição do artigo.

"A supressão deste artigo é uma vitória para todas as vítimas de estupro", disse Eva Abu Halaweh, advogada do grupo Mizan. Esta medida chega "após anos de esforços colossais das organizações da sociedade civil", acrescentou.

Sarah Leah Whitson, da ONG Human Rights Watch (HRW), tuitou: "BRAVO Jordânia por ter abolido o odioso artigo 308 [...]. Os países árabes têm que seguir. As mulheres NÃO são uma propriedade".

Mais de 160 casos de estupro foram registrados na Jordânia em 2016, segundo números oficiais.

Segundo a HRW, vários países árabes têm leis semelhantes, como Argélia, Iraque, Líbia, Síria, Kuwait e os Territórios Palestinos.

AFP