Juiz pede que Argentina e fundos insistam na negociação
O juiz federal norte-americano Thomas Griesa pediu nesta sexta-feira que a Argentina e os fundos especulativos continuem buscando uma solução negociada para a disputa que envolve a dívida da moratória em 2001 e que levou o país ao default parcial.
“Voltemos a trabalhar”, convocou Griesa, que rejeitou o pedido dos advogados da Argentina para mudar o mediador que acompanha o caso, Daniel Pollack. A Argentina argumentou que perdeu a confiança na mediação de Pollack após o fracasso das negociações travadas até quarta-feira passada.
A Argentina depositou o dinheiro para honrar seus compromissos, mas o depósito foi bloqueado por ordem do juiz Thomas Griesa para que sua sentença a favor dos fundos especulativos fosse cumprida.
A presidente argentina, Cristina Kirchner, disse em rede nacional que “impedir que alguém pague não é default”. “Default seletivo não existe”.
É “uma babaquice atômica”, provocou o ministro da Economia, Axel Kicillof, em coletiva de imprensa.
Nesta sexta-feira, a Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA, na sigla em inglês) confirmou que a Argentina havia entrado em moratória sobre os bônus da dívida renegociada em 2005 e 2010, o que ativa um pagamento de seguros no valor estimado de 1 bilhão de dólares.
A primeira agência de classificação de risco a declarar a Argentina em “default seletivo” – como é chamado o descumprimento dos pagamentos de uma parte específica da dívida – foi a Standard and Poor’s na quarta-feira. Na quinta, foi a vez de a Fitch classificar os títulos argentinos em “default parcial”.
A Moody’s também considerou que se trata de “um caso de default” e, apesar de manter na sexta-feira a nota da Argentina, rebaixou sua perspectiva para “negativa”, considerando que a deterioração da economia do país vai se acelerar com a crise. A perspectiva negativa significa que a nota da dívida argentina pode ser revisada para baixo a qualquer momento.
– Mais recusas do juiz –
O juiz Griesa, que recusou o restabelecimento de uma medida cautelar que poderia ter evitado o default, também negou nesta sexta um pedido da Argentina para que trocasse o mediador designado para o caso, Daniel Pollack.
Argentina argumenta que não sente mais confiança no papel desempenhado por Pollack em razão de declarações feitas após o fracasso das tratativas.
“Acalmemos os ânimos sobre qualquer ideia de desconfiança. No que se pode confiar é nas propostas, recomendações. Isso é o importante”, afirmou Griesa na audiência que durou pouco menos de uma hora em Nova York e na qual não se tomou uma decisão a respeito dos 539 milhões de dólares do depósito argentino bloqueado em uma conta do Bank of New York.
Após ter falado em “default” tanto na semana passada como na convocação para a audiência desta sexta-feira, o magistrado mudou de tom nesta sexta, adotando uma posição muito mais ambígua, sem deixar de lembrar que a Argentina “não pagou os juros dos credores de títulos reestruturados”.
“Não quero entrar nesta questão”, disse, ao ser questionado sobre a questão da moratória.
Griesa lembrou que, além da questão da moratória, “as duas obrigações da Argentina (com os credores da dívida reestruturada em 2005 e 2010 e com os fundos que ganharam na justiça o direito de cobrar 1,33 pelos títulos podres) permanecem” e devem ser resolvidas. O juiz atacou a Argentina por suas declarações públicas “altamente enganosas” sobre o caso.
Desse modo, Executivo argentino não tinha expectativas positivas para a audiência desta sexta-feira.
“Não podemos ter expectativas favoráveis, porque (Griesa) sempre teve uma visão parcial do caso”, disse o chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, em coletiva de imprensa.
– “Normalizar” relação com os credores –
Segundo o fundo NML, a Argentina “se negou seriamente a considerar as alternativas propostas pelo mediador, escolhendo o default”.
O governo Kirchner insistiu que defenderá as “bem-sucedidas” renegociações de sua dívida soberana, aceitas por 92,4% dos credores dos títulos com reembolsos de até 70% do valor nominal.
A Argentina afirmou que não pode pagar aos fundos especulativos os 100% do valor nominal dos títulos sem ativar a cláusula “Rufo” dos contratos da reestruturação, que determina que os pagamentos devem ser equiparados a todos os credores, o que poderia lhe custar inúmeras ações na justiça.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos pediu na quinta-feira que a Argentina “normalize” suas relações com os credores.
Após o fracasso das negociações entre o governo e os fundos, informações foram divulgadas na quinta-feira de que o JP Morgan e outros grandes bancos estão discutindo com o NML Capital e com o Aurelius uma solução alternativa para o caso.
Esta situação inédita de default como produto de uma ação judicial acontece treze anos depois da catastrófica moratória de 2001, quando o governo argentino suspendeu o pagamento de 100 bilhões de dólares.
