Justiça declara inconstitucional capítulo sindical de reforma de Bachelet
O Tribunal Constitucional (TC) do Chile declarou nesta quarta-feira inconstitucional um artigo que concede exclusividade de negociação aos sindicatos, um ponto-chave na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e promovida pelo governo da presidente Michelle Bachelet.
Aprovada após meses de árduas negociações no Congresso chileno, a reforma trabalhista foi rejeitada por empresários e pela direita opositora, que recorreu ao Tribunal Constitucional contra vários de seus artigos.
“Quanto ao pedido de inconstitucionalidade da titularidade sindical da negociação colectiva, acolhemos a pretensão de inconstitucionalidade por 6 votos contra 4”, anunciou o TC em um breve comunicado.
“Aqui há uma derrota, sem qualquer dúvida, para os trabalhadores que optam pela organização sindical e, com nesta base, para os homens e mulheres deste país”, assinalou a ministra do Trabalho, Ximena Rincón.
A ministra destacou que o governo Bachelet “cumpriu” o que prometeu aos seus eleitores ao promover a legislação aprovada pelo Congresso, de maioria governista.
Bachelet promove um longo processo que busca reformar a atual Constituição, herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
