Justiça suspende nomeação de ministro citado na ‘Lava Jato’
Um juiz federal suspendeu nesta quarta-feira a nomeação de Wellington Moreira Franco ao cargo de ministro da secretaria-geral da Presidência da República e, portanto, com acesso a foro privilegiado, por ter sido citado em delação no âmbito a operação ‘Lava Jato’.
Moreira, que estava à frente de um programa de investimentos público-privados (PPI), foi nomeado no dia 3 à secretaria.
Mas o juiz federal Eduardo Rocha Penteado tornou esta nomeação provisoriamente sem efeito, considerando que o recém-nomeado ministro tinha sido “mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação d[a empreiteira] Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato”, que investiga as propinas pagas por empresas a políticos e partidos para conseguir licitações da petroleira e aprovar leis de seu interesse.
O juiz destacou também em sua medida cautelar que essa nomeação ocorreu “apenas três dias depois” de as delações da Odebrecht terem sido oficialmente incluídas no expedientes do caso.
Ao obter foro privilegiado, qualquer investigação contra Moreira Franco na ‘Lava Jato’ ficaria em mãos do Supremo Tribunal Federal e não da justiça comum.
A assessoria de imprensa do presidente Temer informou que a Advocacia Geral da União recorrerá da decisão cautelar, que deve ser revista por um tribunal de segunda instância.
Rocha Penteado compara a situação de Moreira Franco à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em março de 2016 foi nomeado chefe da Casa Civil da presidente destituída Dilma Rousseff, mas foi imediatamente afastado do cargo por ordem judicial.
Na medida que impediu Lula de assumir o cargo de ministro interpretou-se que Dilma buscava livrar seu antecessor das investigações da Justiça comum de denúncias de corrupção contra ele.
