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(Arquivo) Cúpula do prédio do Supremo Tribunal da Índia, em Nova Délhi

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Ter relação sexual com uma menor de idade é considerado estupro, inclusive entre pessoas casadas, determinou nesta quarta-feira o Tribunal Supremo da Índia, acabando com um vácuo jurídico que evitou a condenação de vários maridos.

Na Índia uma pessoa atinge a maioridade sexual aos 18 anos, a mesma idade necessária para um casamento. Mas milhões de menores de idade são obrigados a casar abaixo desta idade, sobretudo nas zonas rurais mais pobres.

A lei indiana sobre o estupro não era aplicada até agora aos casamentos. As relações sexuais não consentidas com uma menor de idade não eram consideradas, portanto, um estupro quando aconteciam dentro de um matrimônio.

O Supremo decidiu, no entanto, que a norma anterior era contraditória com as leis sobre a idade de consentimento sexual e determinou que a polícia deve tratar como uma violação as denúncias apresentadas por menores casados até um ano depois dos fatos.

Muitos pais casam seus filhos menores de idade por motivos financeiros na Índia, assim como por uma tentativa de evitar a vergonha que representa para as famílias que um de seus membros tenha relações sexuais antes do casamento.

A justiça indiana estuda outro recurso sobre os estupros entre pessoas casadas. O governo foi contrário a sua penalização, afirmando que a mudança prejudicaria a instituição do matrimônio.

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AFP