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Justiça suspende fim da missão anticorrupção da ONU na Guatemala

Protesto em apoio à Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala, na Cidade da Guatemala, em 8 de janeiro de 2019 afp_tickers
Este conteúdo foi publicado em 09. janeiro 2019 - 18:40
(AFP)

A máxima instância judicial da Guatemala, a Corte de Constitucionalidade (CC), suspendeu nesta quarta-feira (9) a ordem do presidente Jimmy Morales de encerrar unilateralmente a missão anticorrupção da ONU, que o investiga por financiamento ilegal das eleições em 2015.

Desde a segunda-feira, quando o chefe de Estado divulgou a decisão de concluir antecipadamente a missão da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), subordinada à ONU, desatou-se uma guerra judicial e cresceram as tensões políticas no país.

Nesta quarta, a CC tornou sem efeito a decisão presidencial ao outorgar uma salvaguarda provisória para oito ações promovidas por pessoas e instituições para reverter o encerramento da Cicig, segundo a resolução divulgada à imprensa.

Ao aceitar os recursos legais, ficou "em suspenso a decisão emitida pelas autoridades do Estado da Guatemala, de dar por concluído de forma antecipada e unilateral o Acordo entre a Organização das Nações Unidas e o Governo da Guatemala" relativo ao estabelecimento da Cicig, indica a decisão.

O mandato da missão devia se estender até 3 de setembro deste ano.

A CC exortou as autoridades a instruir os funcionários das dependências ao seu cargo a facilitarem o funcionamento da missão internacional.

"A notificação que for efetuada aos funcionários públicos os obriga ao cumprimento do que foi decidido na sentença", proferiu a CC.

A decisão judicial foi adotada depois de 9 horas de deliberações por votos a favor de quatro dos cinco magistrados da CC, pois a presidente do organismo, Dina Ochoa, apresentou um voto dissidente.

Entre as organizações que apresentaram as ações legais que deram sustentação à salvaguarda está a Procuradoria de Direitos Humanos e Ação Cidadã, o capítulo local de Transparência Internacional.

- Convulsão -

A decisão de Morales de por fim ao mandato da CICIG ocorre depois que o governo tentou impedir que o pesquisador colombiano Yinel Osorio, da Cicig, entrasse no país, Ele por fim foi admitido por ordem de justiça.

Grupos humanitários, acadêmicos, indígenas e universitários levantaram suas vozes e pediram ao presidente que revertesse a medida.

Enquanto isso, o presidente recebeu o apoio da poderosa liderança empresarial, setores conservadores e políticos de direita.

Os juristas também estão divididos sobre a possível ilegalidade da decisão de por fim ao acordo Cicig: alguns consideram que está de acordo com a lei, outros sustentam que o governo desobedeceu a sentenças CC, que endossaram a presença da Cicig no país.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse na segunda-feira, em uma primeira reação ao anúncio, que a Cicig continuaria com seu mandato até 3 de setembro.

No entanto, a missão ativou um plano de contingência na terça-feira e pediu à equipe internacional que deixasse o país "até novo aviso" como medida de segurança.

O porta-voz do Exército, Oscar Perez, disse que a partir desta quarta-feira agentes de segurança privada que protegem o pessoal da Comissão devem entregar suas licenças de posse e porte de armas de fogo.

Além disso, várias organizações sociais organizaram protestos na capital e no interior do país contra o encerramento da Cicig.

Na terça-feira, os Estados Unidos pediram aos guatemaltecos que evitem a violência ante a crise política.

Morales mostrou hostilidade contra a Cicig desde o início do seu mandato em 2016, quando a agência abriu uma investigação contra seu filho e seu irmão por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A situação piorou em 2017, quando o presidente foi acusado de corrupção pela administração das finanças de seu partido durante a campanha para a eleição presidencial, que ele venceu em 2015.

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