Líder da ‘bancada da bala’ quer aprovar porte de armas no país
A “bancada da bala”, influente lobby da segurança no Congresso nacional, comemorou o decreto de 15 de janeiro de Jair Bolsonaro, que facilita aos “cidadãos de bem” a posse de armas de fogo.
Mas isto não parece suficiente e, a partir da nova legislatura, que começa nesta sexta-feira, promete pressionar para que se autorize também o porte, ou seja, que as pessoas possam andar armadas nas ruas.
Em entrevista por telefone com a AFP, o deputado José Augusto Rosa, mais conhecido como Capitão Augusto, líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mostrou-se convencido de que esta bancada suprapartidária aprovará este ano um projeto de lei que garanta o direito do cidadão a levar a arma consigo, algo agora reservado principalmente a militares, policiais e pessoal do ramo da segurança.
A “bancada da bala”, que na legislatura que termina reúne 299 dos 513 deputados, deu um apoio vital a Bolsonaro nas eleições, junto com os lobbies do agronegócio e das ultraconservadoras igrejas neopentecostais, o grupo conhecido como “BBB” (“Bala, Boi e Bíblia”).
Deputado do Partido da República (PR), o Capitão Augusto, militar da reserva de 52 anos, acredita em que esta lei, que exige maioria simples para ser aprovada, “inibirá os assaltos”.
Pergunta: O que significa o gesto da arma que virou marca registrada de Bolsonaro e de seu entorno?
Resposta: É para dizer ao mundo que a nossa prioridade é a segurança, a luta contra a criminalidade no país, o endurecimento da legislação penal.
P: A “bancada da bala” tem alguma crítica ao decreto sobre a posse de armas?
R: Nenhuma crítica. [Bolsonaro] Foi ao limite. No começo estava planejado apenas flexibilizar a posse nas zonas rurais e ele estendeu o posse de armas urbano. Para nós foi ótimo. Mais do isso, ele corria o risco de estar legislando e haver alguma judicialização do decreto.
P: Mas a sua bancada quer mais…
R: Vamos estar flexibilizando (sic) ainda este ano também o porte de armas. A questão do porte de arma tem que passar pelo Congresso, tem que passar pela Câmara, num grande debate. Vamos levar um projeto de lei que já está pronto para o plenário e corrigir algumas distorções. Acredito que no máximo até o segundo semestre a gente consegue aprovar.
– “Como uma carteira de motorista” –
P: E o que propõem exatamente?
R: Facilitar, flexibilizar, a quem realmente tenha direito, portar sua arma. Queremos colocar normas (ficha limpa, morar em um lugar perigoso, estar sendo ameaçado, ter feito o curso, um teste psicotécnico), que estando cumplidas, vai dar direito ao porte de armas. Como na questao de você tirar a habilitação para dirigir um carro. Se preencher os requisitis e aprovar, vai ter a habilitação.
P: Qual idade mínima propõem?
R: Isso é uma coisa que nós vamos discutir com a bancada. Tem muitas opiniões que falam em 18, 21 ou 25 anos, mas vamos chegar a um consenso. Eu, particularmente, defendo 21 anos.
P: Os críticos dizem que mais armas nas ruas provocarão mais mortes violentas.
R: Ao contrário. Hoje, um marginal tem certeza absoluta de que, quando ele foi abordar um carro, o cidadão comum, o cidadão de bem, não vai estar armado porque não tem direito a porte de arma. Flexibilizando esse direito, vai inibir o assalto do marginal.
P: Não há risco de que se cometam excessos, por exemplo, gente armada e bebida nas ruas?
R: Não porque essa pessoa que tiver porte vai passar por treinamento, avaliação psicológica, então são pessoas que vão estar realmente preparadas para portar uma arma. Tendo qualquer tipo de incidente, perde o porte de arma. Se for pego embriagado tendo o porte de arma, vai perder. A gente está preocupado com a regra e não com a exceção.
P: Outros críticos dizem que a segurança é responsabilidade da força pública, não do cidadão.
R: A questão da posse de arma não tem nada a ver com a função de polícia. Essa pessoa não vai estar abordando o cidadão na rua, não vai estar exercendo o papel de polícia. É um direito particular, pessoal.
P: Houve 63.800 homicídios no Brasil em 2017. Tem alguma expectativa de quanto esta cifra possa cair com esta lei?
R: Não tem como vincular o porte de arma à redução da estatística criminal, a gente não sabe quantos crimes poderiam seriam evitados pelo fato de dificultar a ação do marginal. O que vai reduzir a curto prazo a questão da criminalidade vai ser o endurecimento da legislação penal. É isso que nós estamos apostando nesse mandato.
