Lei de saques de fundos de pensão será promulgada na sexta-feira no Chile
A lei que permite que o retirada de até 10% dos fundos de pensão privados será promulgada nesta sexta-feira (24) após a decisão do presidente Sebastián Piñera de não vetar a iniciativa nem submetê-la ao Tribunal Constitucional.
Após uma dura derrota política no Congresso nesta quinta-feira, Piñera decidiu rapidamente promulgar a iniciativa devido à “sua intenção e vontade – dada a difícil situação econômica e social em que vivem muitas famílias e compatriotas – para facilitar e agilizar a retirada desses fundos de pensão por pessoas autorizadas”, segundo declaração da Presidência chilena.
A norma foi promovida pela oposição devido ao atraso do governo de Sebastián Piñera em fornecer ajuda em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O governo tinha até 30 dias para vetar a lei ou enviá-la para revisão no Tribunal Constitucional em uma última tentativa de impedir uma iniciativa que considerou “um projeto ruim” por reduzir ainda mais a aposentadoria dos chilenos.
O risco de barrar essa lei seria o retorno de protestos massivos e violentos às ruas do Chile, onde a iniciativa tem mais de 80% de apoio popular. Seu debate no Congresso foi precedido por maciços panelaços de apoio.
Esse apelo dos chilenos deve-se à perda de renda de grandes setores da sociedade obrigados ao confinamento desde março, principalmente da classe média, que até agora não havia recebido nenhum auxílio oficial.
“Parece-me que o presidente Piñera não teve escolha a não ser aprovar esta lei”, disse o presidente do Partido da Democracia (PPD) da oposição, Heraldo Muñoz, à Televisão Nacional do Chile.
– Forte aprovação –
A promulgação da lei foi possível após sua aprovação final na quinta-feira no Congresso, com 116 votos a favor, 18 contra e 5 abstenções na Câmara dos Deputados, após seu terceiro processo legislativo em duas semanas.
Agitando bandeiras e cantando o hino nacional, vários deputados celebraram uma votação improvável há quatro meses, menos ainda com o apoio dos parlamentares de direita, que Piñera tentou sem sucesso convencer, melhorando suas medidas para a classe média com um auxílio de 630 dólares e empréstimos facilitados de 1.900 dólares, ainda em discussão no Congresso.
“Não sinto que você sofre uma derrota quando luta com convicção e força pelo que considera melhor para o Chile e os chilenos”, disse o presidente.
– Dois saques –
A lei aprovada permite que os 10,9 milhões de membros dos Administradores de Fundos de Pensões (AFP), criados durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), retirem até 4,3 milhões de pesos (5.400 dólares) e um mínimo de um milhão de pesos (1.250 dólares) de seus fundos de pensão. Quem economizou menos que o mínimo poderá sacar todo o fundo.
A retirada média é estimada em cerca de 1.600 dólares.
O regulamento determina que o saque estará isenta do pagamento de imposto. Metade dos fundos será entregue dentro de um prazo máximo de 10 dias a partir do momento em que a solicitação for enviada e o restante em outros 30 dias, com um período máximo de um ano para concluir a operação.
Embora seja uma medida excepcional, representa a primeira grande transformação desse sistema privado, estabelecido em 1981, pioneiro no estabelecimento da capitalização de aposentadoria absolutamente individual e que se tornou um dos motores do sistema econômico chileno.
Perto de completar 40 anos em operação, o sistema é fortemente questionado pelas baixas aposentadorias e por não cumprir sua promessa de igualar para 2020 o último salário do trabalhador, apesar de ter acumulado 200,97 bilhões de dólares, equivalentes a 80% do PIB chileno.
Em junho, o sistema entregou uma aposentadoria média de 195.000 pesos (250 dólares), quase 40% abaixo do salário mínimo.
As estimativas oficiais colocam entre 17 e 20 bilhões de dólares o máximo que poderia sair do sistema assim que a lei de aposentadoria for finalizada, o que teria um impacto no valor mensal futuro de aposentadorias entre 5% e 10%.
