Lula permanece preso, após disputa jurídica no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, suspendeu na noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que abria caminho para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba.
“Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data (…) até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”, escreveu Toffoli, acabando com uma nova disputa judicial em torno da prisão do ex-presidente (2003-2010).
À tarde, em uma inesperada decisão que pegou o país de surpresa, Marco Aurélio Mello havia determinado a libertação de presos com recursos pendentes mesmo após condenação confirmada em segunda instância, o que poderia resultar na soltura de Lula.
O ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde desde 7 de abril cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação ‘Lava Jato’.
Após a divulgação da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, os advogados de Lula entraram com pedido para a soltura imediata do ex-presidente na Vara de Execuções Penais.
A decisão do ministro Dias Toffoli foi uma resposta a um recurso apresentado ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender a liminar de Mello.
– Ducha de água fria –
A decisão de Mello foi muito celebrada por integrantes do PT, com a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, pedindo a libertação imediata do ex-presidente e anunciando que uma comitiva iria a Curitiba para acompanhar o processo.
Mas a decisão de Dias Toffoli acabou com a alegria.
Não é a primeira vez que acontece. Em julho, o Brasil viveu reviravoltas judiciais no TRF4, com uma série de idas e vindas sobre a libertação do ex-presidente.
Em comunicado mais cedo, Dodge alegou que “o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições”.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação ‘Lava Jato’, criticou a decisão do magistrado, afirmando ser “absolutamente equivocada” e que poderia ter “efeitos catastróficos”, deixando em liberdade inúmeras pessoas presas no âmbito da operação.
Segundo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citado pela Agência Brasil, 169.000 presos poderiam ser libertados se a decisão não fosse derrubada.
A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello não afetava outros presos da ‘Lava Jato’ que tiveram prisão preventiva decretada, como os ex-governadores do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
A prisão após uma decisão em segunda instância foi decidida pelo STF em 2016. O tribunal tem previsto voltar a abordar este tema em 10 de abril.
Seus críticos alegam a presunção de inocência e consideram que alguém só pode ser preso uma vez esgotados todos os recursos na terceira instância (Tribunal Superior de Justiça) e no próprio STF.
No entanto, seus defensores afirmam, ao contrário, que a prisão após decisão confirmada em segunda instância representa um avanço indiscutível na luta contra a impunidade, em um país onde as pessoas com mais recursos econômicos conseguem arrastar por anos e até décadas processos contra si.
– Bolsonaro versus Lula –
O imbróglio ocorreu às vésperas da posse, em 1º de janeiro, do presidente Jair Bolsonaro.
O capitão do Exército, que participou pela manhã em Brasília a primeira reunião com todo o seu gabinete, elogiou a decisão de Toffoli.
“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, disse o presidente eleito.
O futuro ministro da Justiça será Sérgio Moro, símbolo da operação ‘Lava Jato’, que levou à prisão dezenas de políticos de primeira grandeza.
Até a impugnação de sua candidatura, no começo de setembro, Lula aparecia como favorito nas pesquisas de opinião para as eleições presidenciais de outubro.
O ex-presidente, de 73 anos, foi considerado culpado da acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, em troca de favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
A confirmação da sentença em segunda instância ocorreu em janeiro, mas o ex-presidente tem vários recursos pendentes. Enfrenta, ainda vários outros processos.
O cofundador do Partido dos Trabalhadores (PT) se declara inocente em todos e vítima de uma perseguição política e judicial.
